ATA DA DÉCIMA TERCEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEXTA LEGISLATURA, EM 05-3-2014.
Aos cinco dias do mês de
março do ano de dois mil e quatorze, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas e
quinze minutos, foi realizada a segunda chamada, respondida pelos vereadores
Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Clàudio Janta, Dr. Thiago, Elizandro Sabino,
Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir Cecchim, João Carlos
Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo
Sgarbossa, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Pedro Ruas, Professor Garcia,
Reginaldo Pujol, Séfora Mota e Sofia Cavedon. Constatada a existência de
quórum, o Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão,
compareceram os vereadores Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Delegado Cleiton,
Engº Comassetto, Mario Fraga, Nereu D'Avila, Paulinho Motorista, Paulo Brum,
Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal. Do EXPEDIENTE,
constaram Ofícios s/nº, do Sindicato dos Corretores do Estado do Rio Grande do
Sul; e de Jussara Marchand, Secretária da Comissão de Agricultura, Pecuária e
Cooperativismo da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul. Às
quatorze horas e vinte e dois minutos, constatada a existência de quórum, foi
iniciada a ORDEM DO DIA. A seguir, foram apregoadas as Emendas nos
02 e 03, de autoria do vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do PSOL, 04, de
autoria do vereador Pedro Ruas, como Líder da oposição, e 05, de autoria do
vereador Bernardino Vendruscolo, Líder da Bancada do PROS, ao Projeto de Lei
Complementar do Executivo nº 001/14 (Processo nº 0408/14) e foram aprovados
Requerimentos de Suas Senhorias, solicitando que essas Emendas fossem
dispensadas do envio à apreciação de Comissões Permanentes. Também, foi
apregoado Requerimento de autoria do vereador Pedro Ruas, Líder da Bancada do
PSOL, deferido pelo senhor Presidente, solicitando votação em destaque para as
Emendas nos 02, 03 e 04 apostas ao Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 001/14. Ainda, foi apregoado Requerimento de autoria do vereador
Pedro Ruas, deferido pelo Presidente, solicitando a retirada da Emenda nº 03
aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/14. Em Discussão
Geral e Votação, foi apreciado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
001/14 (Processo nº 0408/14), após ser discutido pelos vereadores Clàudio
Janta, Guilherme Socias Villela, Sofia Cavedon, Delegado Cleiton, Reginaldo
Pujol, Engº Comassetto, Jussara Cony, Marcelo Sgarbossa, João Carlos Nedel,
Elizandro Sabino, Kevin Krieger, Dr. Thiago, Paulinho Motorista, Pedro Ruas,
Fernanda Melchionna, Márcio Bins Ely, Mônica Leal, Tarciso Flecha Negra, Séfora
Mota, Bernardino Vendruscolo, Mario Fraga, João Derly, Alceu Brasinha, Waldir
Canal, Idenir Cecchim, Any Ortiz e Airto Ferronato. Após, foi aprovado
Requerimento verbal formulado pelo vereador Dr. Thiago, solicitando votação
conjunta de Emendas apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº
001/14. Foram votadas destacada e conjuntamente e rejeitadas as Emendas nos
02 e 04 apostas ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/14, por
vinte e seis votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo
vereador Kevin Krieger, tendo votado Não os vereadores Airto Ferronato, Alceu
Brasinha, Any Ortiz, Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton,
Dr. Thiago, Elizandro Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes
Sprenger, Mario Fraga, Mônica Leal, Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor
Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e
Waldir Canal e optado pela Abstenção o vereador Marcelo Sgarbossa. Foi aprovada
a Emenda nº 01 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/14.
Foi rejeitada a Emenda nº 05 aposta ao Projeto de Lei Complementar do Executivo
nº 001/14, por oito votos SIM, dezenove votos NÃO e uma ABSTENÇÃO, em votação
nominal solicitada por diversos vereadores, tendo votado Sim os vereadores
Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Idenir Cecchim, João
Derly, Jussara Cony, Tarciso Flecha Negra e Valter Nagelstein, votado Não os
vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz, Dr. Thiago, Elizandro
Sabino, Engº Comassetto, Guilherme Socias Villela, João Carlos Nedel, Kevin
Krieger, Lourdes Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mônica Leal,
Paulinho Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota
e Waldir Canal e optado pela Abstenção a vereadora Fernanda Melchionna. Foi
aprovado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 001/14, por trinta votos
SIM e uma ABSTENÇÃO, em votação nominal solicitada pelo vereador Clàudio Janta,
tendo votado Sim os vereadores Airto Ferronato, Alceu Brasinha, Any Ortiz,
Bernardino Vendruscolo, Clàudio Janta, Delegado Cleiton, Dr. Thiago, Elizandro
Sabino, Engº Comassetto, Fernanda Melchionna, Guilherme Socias Villela, Idenir
Cecchim, João Carlos Nedel, João Derly, Jussara Cony, Kevin Krieger, Lourdes
Sprenger, Marcelo Sgarbossa, Mario Fraga, Mônica Leal, Nereu D'Avila, Paulinho
Motorista, Paulo Brum, Professor Garcia, Reginaldo Pujol, Séfora Mota, Sofia
Cavedon, Tarciso Flecha Negra, Valter Nagelstein e Waldir Canal e optado pela
Abstenção o vereador Pedro Ruas. Às dezesseis horas e cinquenta e quatro
minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às
dezessete horas. Em continuidade, foi constatada a existência de quórum, em
verificação solicitada pelo vereador Reginaldo Pujol. A seguir, foi aprovado
Requerimento de autoria do vereador Clàudio Janta, solicitando o adiamento por
cinco Sessões da discussão do Projeto de Lei do Legislativo nº 237/09 (Processo
nº 5283/09). Em continuidade, foram apregoadas as Emendas nos 01, de
autoria do vereador Waldir Canal, Líder da Bancada do PRB, 02 e 03, de autoria
do vereador Márcio Bins Ely, Líder da Bancada do PDT, e 04, de autoria do
vereador Elizandro Sabino, Líder da Bancada do PTB, ao Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 025/13 (Processo nº 1853/13). Em Votação, foi
apreciado o Projeto de Lei do Legislativo nº 019/09 (Processo nº 0749/09).
Foram aprovadas as Emendas nos 01 e 02 apostas ao Projeto de Lei do
Legislativo nº 019/09. Foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº 019/09,
após ser encaminhado à votação pelos vereadores Sofia Cavedon, Clàudio Janta,
Reginaldo Pujol, Jussara Cony e Valter Nagelstein. Às dezessete horas e quarenta e seis
minutos, constatada a inexistência de quórum deliberativo, em verificação
solicitada pelo vereador Clàudio Janta, o Presidente declarou encerrada a Ordem
do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pronunciaram-se os vereadores Dr. Thiago,
Clàudio Janta, Bernardino Vendruscolo, Reginaldo Pujol e Elizandro Sabino. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, 1ª Sessão, estiveram os Projetos de Lei
Complementar do Executivo nos 002/14, discutido pelo vereador Márcio
Bins Ely, e 003/14, discutido pela vereadora Sofia Cavedon e pelos vereadores
Márcio Bins Ely e Reginaldo Pujol, os Projetos de Lei do Legislativo nos
404/13 e 003, 004 e 032/14. Durante a Sessão, a vereadora Fernanda Melchionna e
os vereadores Airto Ferronato, Dr. Thiago, Clàudio Janta, Mario Fraga,
Reginaldo Pujol e Pedro Ruas manifestaram-se acerca de assuntos diversos.
Ainda, foram registradas as presenças, neste Plenário, de João Dib,
ex-vereador, Humberto Goulart, Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, e Nadine Clausell, Tanira Torelli Pinto,
Jorge Giora e Fernando Martins, respectivamente Vice-Presidenta Médica,
Vice-Presidenta Administrativa, Coordenador da Engenharia e Engenheiro do
Hospital de Cínicas de Porto Alegre. Às dezoito horas e quarenta e três
minutos, o Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os vereadores para
a Sessão Ordinária de amanhã,
à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos vereadores Professor
Garcia e Delegado Cleiton e secretariados pelo vereador Guilherme Socias
Villela. Do que foi lavrada a presente Ata, que, após distribuída e aprovada,
será assinada pelo 1º Secretário e pelo Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 14h22min): Havendo quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem
aparte)
PROC.
Nº 0408/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 001/14, que autoriza intervenções no Complexo do
Hospital de Clínicas de Porto Alegre, em imóvel relacionado como prédio
Inventariado de Estruturação, inserido em Área de Interesse Institucional. Com Emenda nº 01.
Parecer
Conjunto:
- da CCJ, CEFOR, CUTHAB
e COSMAM. Relator-Geral Ver. Delegado Cleiton: pela aprovação do Projeto e
da Emenda nº 01.
Observações:
-
para aprovação, voto favorável da maioria absoluta dos membros da CMPA - art.
82,
§
1º, I, da LOM;
- incluído na Ordem do Dia
em 05-03-14.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLCE nº 001/14. (Pausa.) O Ver.
Clàudio Janta está com a palavra para discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, primeiramente quero
saudar todos os colegas Vereadores, porque a imprensa dava como certo que hoje
nós não estaríamos aqui. Eu proponho que a imprensa acompanhe mais as votações,
as discussões que ocorrem nesta Casa nas segundas, quartas e quintas-feiras,
para não divulgar matérias inverídicas, pois estes Vereadores têm trabalhado, e
muito, para a população de Porto Alegre. E, ano passado, se as pessoas não
sabem, nós trabalhamos na quarta-feira de cinzas. Eu não estava aqui, Ver.
Pujol, mas acredito que tenham trabalhado nas outras quartas-feiras também.
E hoje, principalmente para a alegria do povo de
Porto Alegre, nós temos uma matéria de extrema importância; já falei aqui nesta
tribuna que eu acho uma das matérias mais importantes que esta Casa votará
neste início de ano, que veio para discussão desta Casa, que é a ampliação do
Hospital de Clínicas.
A saúde da nossa Cidade está em uma UTI crônica;
não sei se isso existe, mas o paciente está à beira da morte, à beira da
falência de múltiplos órgãos. A prova disso é que, na nossa Cidade, ninguém
pode ficar doente no período de carnaval, Ver.ª Séfora; ninguém pode ficar
doente, Ver.ª Jussara Cony, nos feriados, porque os postos de saúde desta
Cidade fecharam sexta-feira, às 17h da tarde, e abrirão somente hoje à tarde.
Cinco dias os postos de saúde, Líder do Governo, Ver. Airto Ferronato, ficaram
fechados em Porto Alegre. Cinco dias, nenhum dos 16 postos de saúde, nas 16
regiões do OP, abriu, e esta Casa tem projeto aprovado na LDO, tem projetos
aprovados que permitem a abertura de 16 postos de saúde até as 10h da noite,
sábados, domingos e feriados – aprovados por esta Casa e não implementados.
Então eu acho que a saúde está doente. A saúde está doente, quando um projeto
fica oito meses no Executivo e o Executivo manda o projeto para esta Casa. E eu
queria aqui enaltecer todas as lideranças, o Presidente desta Casa, a Mesa
Diretoria desta Casa, porque nós vamos votar esse projeto em menos de 15 dias.
Em menos de 15 dias nós vamos ter, com certeza, a duplicação de 70% de um
hospital de Porto Alegre. Na verdade, nós vamos dar um hospital para Porto
Alegre, um hospital com o carimbo do Hospital de Clínicas: um hospital com a
competência dos profissionais do Hospital de Clínicas, com a dedicação desses
profissionais para com a saúde da população de Porto Alegre, com o povo de
Porto Alegre, com as pessoas que dependem do Sistema Único de Saúde.
Eu acho que esta Casa está fazendo um grande bem nesse início de mandato votando esse projeto, e nós encaminhamos e pedimos a todos os partidos aqui desta Casa que votem pela saúde, que votem pelo Hospital de Clínicas. E esperamos que o Executivo, em prazo rápido como o da Câmara de Vereadores, principalmente a Secretaria do Meio Ambiente, resolva a questão ambiental. Nós, como Presidente da Força Sindical, junto com a Celulose Rio-Grandense, estamos doando mil mudas de árvores nativas, adubo e plantação dessas árvores onde a SMAM e Agapan quiserem. Nós vamos plantar essas mil mudas de árvores nativas em Porto Alegre para que saia rápido, para que saia urgentemente a duplicação do Hospital de Clínicas, porque a população de Porto Alegre necessita, porque os trabalhadores de Porto Alegre precisam. Com força e fé nós vamos seguir lutando pelos trabalhadores e melhorando a saúde da população de Porto Alegre. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Guilherme Socias Villela está com a palavra
para discutir o PLCE nº 001/14.
O SR.
GUILHERME SOCIAS VILLELA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores,
compulsando um livro sobre a história do Hospital de Clínicas, vi que foi
autorizada por Getúlio Vargas a sua construção, que esteve dirigida por Eliseu
Paglioli, um dos construtores, o Reitor da Universidade Federal do Rio Grande
do Sul, e foi acompanhada por Leonel Brizola – são três nomes importantes da
sociedade rio-grandense.
Mas, ainda hoje e ontem, li em um jornal da Capital
que a emergência do Hospital de Clínicas de Porto Alegre tem atendimento
restrito. O Hospital atende 99 pacientes para 49 leitos, está recebendo apenas
os casos considerados graves. Que situação!
O projeto em tela, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras
e Srs. Vereadores, visa a passar a emergência, no seu atendimento, de 1.700
metros quadrados para 5.159 metros quadrados; o bloco cirúrgico, de 28 salas
para 41 salas; a recuperação pós-anestésica, de 22 para 90 leitos; e assim por
diante.
Reitere-se aqui que os grandes problemas nacionais
da sociedade brasileira, sem dúvida, são saúde e educação. Eu citei o reitor
Eliseu Paglioli, um homem da saúde e da educação; eu cito Leonel Brizola como
um homem que batalhou sempre pela educação; e eles estão, de alguma forma,
jungidos à construção e à conclusão de um prédio de referência que é o Hospital
de Clínicas.
Certo, não posso ignorar que existem problemas
arquitetônicos. Aqui cabe lembrar que, no século passado, houve três grandes
arquitetos que o mundo conheceu: Le Corbusier, Frank Lloyd Wrigh e Mies van der
Rohe. Esse último disse que a arquitetura é a vontade do povo em determinada
época. Qual é a vontade do povo hoje? Saúde, atendimento de saúde. Então está
sendo, realmente, proclamado o que um dos maiores arquitetos do mundo, do século
passado, proclamou.
Existe uma questão de árvores. Eu quero prestar o
meu depoimento, que é histórico, não posso ocultar. Durante oito anos fui
Prefeito Municipal de Porto Alegre e construí– ou pedi para construir – o
Parque Marinha do Brasil; o Harmonia – que hoje é Maurício Sirotsky Sobrinho -;
o 20 de Maio; o Parque Marechal Mascarenhas de Moraes; a urbanização do Parcão;
34 praças; criação da Secretaria do Meio Ambiente – SMAM, a primeira do país; a
reserva Biológica do Lami; 1,2 milhão de árvores entre plantio e replantio. É
em nome disso que eu peço como crédito meu o apoio de todas as Bancadas para a
ampliação do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Vou um pouco além: tenho
certeza de que a liberação de 400 milhões para uma licitação que já está efetuada,
para obras que podem começar em poucos dias, foi uma decisão da Presidente
Dilma. Ela não é o meu Partido. Não votei na presidente Dilma, mas reconheço
que ela quer fazer do Hospital de Clínicas de Porto Alegre uma referência
nacional. É a informação que eu tenho.
Por fim, meu Presidente, não quero me alongar, pois
a tarde vai ser longa. Como eu disse, há a questão de árvores, há a questão
arquitetônica, digredi sobre ambas, mas vou citar apenas uma coisa: um dos
provérbios do Talmude diz que quem salva uma vida, salva o mundo inteiro; quem
salva uma vida salva a humanidade. Tudo isso diz respeito à aprovação que
pleiteio, que preconizo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Era o que eu
tinha a dizer, Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Vereador-Presidente; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; senhoras e senhores;
prezados funcionários e funcionárias, direção do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre; representantes da Agapam; militantes da área ambiental. Acho que
primeiro cumpre deixar muito claro que talvez fosse desnecessário este projeto
vir para esta Casa. Nós concordamos com a crítica da morosidade da Prefeitura
em relação a projetos estratégicos. A UFRGS viveu muito esse drama dos
processos de aprovação. Nós sabemos o quanto esta Casa teve que intervir para
que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul pudesse utilizar milhões de
reais para desenvolvimento, para tecnologia, pela dificuldade do licenciamento.
Na verdade, este projeto aqui apenas adapta,
flexibiliza a exigência dos estacionamentos – não é possível cumprir pela área
tudo o que o Plano Diretor solicitava – e também dá uma segurança jurídica, é
isso que argumenta o Governo, sobre o tema do visual do conjunto arquitetônico,
sobre a preservação do patrimônio histórico.
Mas eu acho que vale chamar a atenção para duas
dimensões muito importantes. Nós temos aqui quase R$ 500 milhões que o MEC, o
Governo Federal investe no desenvolvimento, na ampliação, na qualificação, na
otimização do Hospital de Clínicas de Porto Alegre – uma política que não é
isolada e eventual. Esse é um hospital-escola, é um hospital de vanguarda na
produção de conhecimentos na área da Saúde. O Hospital de Clínicas orgulha a
nossa Cidade, o nosso Estado, por exemplo, no sistema de informações de gestão
hospitalar. E o MEC, aproveitando a tecnologia, o desenvolvimento do sistema da
automatização, prontuário eletrônico e todos os derivativos dessa integração de
informações, o Governo Federal constrói um projeto que hoje o Hospital de
Clínicas lidera e que possivelmente vai atender todos os hospitais-escola
ligados ao sistema MEC do Brasil, no sistema livre, no sistema aberto, que vai
permitir unidade de informação, vai permitir transparência, vai permitir
eficiência, vai permitir planejamento em saúde, uma temática tão complexa.
E eu quero chamar atenção, portanto, de uma política
pública que vem dando muito certo numa área que a gente sabe o quanto nós temos
desafios para responder. E dá muito certo, porque é um investimento no capital
humano, na formação de seres humanos em todas as áreas da medicina, mas também
na área administrativa. Eu gostaria de chamar à atenção da disponibilidade de a
direção do Hospital de Clínicas, direção de engenharia dialogar, seja com esta
Casa, seja com os comunicadores, seja com os ambientalistas. Acho que o tema
mais delicado não é o que nós vamos votar aqui – há uma grande unanimidade, um
grande apoio desta Casa. É o tema levantado sobre o meio ambiente, a
necessidade de supressão de árvores. Eu quero chamar a atenção de uma reunião
importantíssima que o Hospital de Clínicas abriu para a representação da
Agapam, na semana passada, onde eu aprendi muito sobre o que o Hospital de
Clínicas, a gestão do Hospital de Clínicas já faz pelo meio ambiente. Toda a
troca de lâmpadas – agora vem uma nova troca para lâmpadas de LED –, que tem
reduzido muito o consumo de energia; todo uso de gás natural, que terminou com
qualquer poluição do meio ambiente; todas as tintas à base d’água – Fernando,
permita-me socializar a discussão que nós tivemos lá -; toda a água da chuva,
pluvial é recuperada e reaproveitada, coletada e reaproveitada no Hospital de
Clínicas. Mas quero dizer da preocupação do Hospital de Clínicas em lidar com
todo aquele manancial verde, que é superimportante, que é um pulmão, uma
continuidade da nossa Redenção. Eu concluo, Sr. Presidente, dizendo que o
Hospital de Clínicas está aberto para a construção do projeto de compensação,
que vai retirar a cerca, na contramão do que muitos defendem, vai ofertar uma
praça arborizada com as árvores remanescentes. Portanto, o Bom Fim e a cidade
de Porto Alegre vão receber um tratamento adequado. Encerro, Senhor Presidente,
dizendo que sempre fizemos a discussão, quando debatíamos a questão ambiental,
de que um bom projeto justifica, sim, a alteração do meio ambiente. Então,
quero parabenizar o Hospital de Clínicas pelo acúmulo, pela conquista, pela
qualidade do projeto; que a gente seja bastante célere e de força para a
ampliação deste que é exemplo no trabalho de saúde pública para o nosso Estado,
para o Brasil e para o mundo. Obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SENHOR
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Delegado Cleiton está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. DELEGADO
CLEITON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, colegas, funcionários desta Casa,
público aqui presente, público que nos assiste pela TV Câmara; neste fim de
semana – eu tenho aqui um relatório gigante –, eu passei várias vezes no
Hospital de Clínicas: algumas vezes para ir para o Porto Seco; outras para
levar o atual namorado da minha filha em casa. Em uma delas, eu parei em frente
ao hospital e fiquei pensado sobre o respeito e a alegria que os colegas desta
Casa me deram para que eu fosse relator deste projeto. Eu tenho aqui, pessoal,
um resumo. A emergência vai aumentar de 1.700 metros quadrados para mais de
cinco mil metros; o bloco cirúrgico vai aumentar muito; hemodiálise,
recuperação anestésica – o espaço vai aumentar.
Eu trouxe o relatório para ler, mas acho que devo
falar é de coração. Aqui se reivindica muito a saúde. Um parêntesis, fala-se em
democracia. Até há pouco tempo, estavam brabos porque o Prefeito trouxe para o
OP a questão dos coletivos, e agora ele trouxe isso para nós, que somos os
representantes da comunidade, para que avaliássemos, trouxe porque existe uma
demanda, para o pessoal que luta pelo meio ambiente melhor, mas, pessoal, eu
falo de coração. Aqui trago um depoimento, que acho que é mais justo. Eu que
não costumo ler, falar de coração. Eu liguei agora para um amigo meu. Ele botou
a Natália, 23 anos, bióloga. A Natália, há pouco tempo, teve um problema de
saúde em outra cidade. Ela viajou para ver os avós, teve um problema de saúde
e, nesta cidade, entrou em coma. Lá, fizeram vários
exames, mas os médicos não sabiam. E o pai, um professor da Ulbra, esteve aqui
no gabinete, sentou na minha frente, chorou – até porque a Natália se criou com
meus filhos –, desesperado já achando que a Natália não tinha volta. A Natália
veio para o Hospital de Clínicas e lá permaneceu por 4 ou 5 meses. Ela veio
para o Hospital de Clínicas, porque esse hospital tem uma parte que é de
estudo, e era uma doença, uma bactéria desconhecida. Há pouco tempo, ele tornou
a me ligar e botou a Natália ao telefone, e a Natália está bem melhor, saiu do
coma, graças ao empenho daquele grupo de funcionários e operários da saúde;
graças à estrutura do Hospital de Clínicas. E hoje ela me disse por telefone
que, apesar de ser bióloga, ela sabe da importância das árvores, sabe da
importância da manutenção de árvores por um mundo melhor, mas ela, quando, se
viu nessa situação, viu o que é a importância da saúde.
Ver. Janta, nós
queremos posto 24 horas. Nós estamos discutindo, Thiago, saúde, nós estamos
discutindo ser humano. Nós queremos a ampliação do Hospital de Clínicas, e acho
que aqui é a nossa chance de dar um voto a favor dessa ampliação, para que, no
mínimo, no mínimo, a gente possa, amanhã ou depois, passar pelo Hospital de
Clínicas e dizer aos nossos netos que nós participamos e conseguimos que o
Hospital de Clínicas tivesse melhores condições para atender – esse monte de
coisinhas aqui, como ampliação de leitos, ampliação de emergência... E para
quem não quer isso, para quem acha que é ruim isso, sente 24 horas na
emergência de qualquer hospital, sente 24 horas na emergência do Hospital de
Clínicas, senta ali! Veja o entra e sai! Veja as pessoas quase morrendo, as
mães chorando... Entra ali, fica 24 horas. É só o que eu queria dizer,
senhores.
Fui o Relator, e
muito obrigado aos senhores por me darem o prazer de fazer essa relatoria,
então peço aos senhores este voto: vamos votar para que tenhamos a ampliação do
Hospital de Clínicas. Segurança e paz a todos os senhores! Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado,
Vereador. Queremos registrar a presença entre nós do sempre Vereador, João
Antonio Dib. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir o PLCE nº
001/14.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, o Ver. Janta respondeu, num aparte
antirregimental meu, que não podia se referir ao passado a respeito de uma
tradição desta Casa – tradição de frequência. Durante todo esse tempo que estou
nesta Casa, que não é pouco tempo, eu nunca vi a Casa deixar de se reunir na
quarta-feira de cinzas por falta de quórum. Não seria hoje, onde está
plenamente anunciada a relevância do assunto que nós vamos enfrentar. Seria uma
falta com a Cidade, com a comunidade e com nós mesmos.
Os colegas que me
antecederam já anteciparam, com muita precisão, as melhorias que o Hospital de
Clínicas já teve, basta dizer que a emergência deve triplicar, que as UTIs e as
CTIs quadriplicarão, enfim, ocorrerão acréscimos consideráveis no atendimento.
À Câmara cabe dispor
desta matéria nos limites da sua competência, e o fará hoje, sem sombra de
dúvida. Aliás, da mesma forma que o Ver. Janta, eu fui procurado, durante esses
dias que antecederam a nossa reunião de hoje, com a consulta insistente se nós
teríamos ou não quórum neste dia. E, na ocasião, declarei claramente que
teríamos, que eu tinha visto que, na base de apoio ao Governo, uma maioria
absoluta se manifestava favorável a que se votasse esta matéria do dia de hoje.
Nas oposições, vozes autorizadas, como a da Ver.ª Jussara Cony, preconizavam
essa nossa atitude que estamos confirmando no dia de hoje.
Então, eu quero
deixar muito claro, há alguns aspectos que são questionados e que não são da
nossa competência decidir, um deles, o mais insistentemente discutido,
com relação à questão das árvores, que o projeto vai definir, junto aos órgãos
competentes, a quantidade de corte que efetivamente será realizada, e, sobre o
qual, Ver. Kevin, nós não podemos decidir. E se eu tivesse que decidir, eu
decidiria a favor do corte e à execução do projeto, sem nenhum temor. Mas não
vamos enganar ninguém, nós não estamos decidindo sobre isso. No limite da nossa
competência, nós estamos, como acentuou o Presidente da Casa em entrevista à
imprensa, batendo um recorde. Nenhum assunto, por mais relevante que tenha sido
nesta Cidade, nos últimos 20, ou 30 anos que por aqui mourejo, logrou ser
decidido com a brevidade com que estamos decidindo agora. Quinze dias! Sendo
que vários dias desses 15 dias são chamados de dias não úteis. Mas nós
compreendemos, Ver. Márcio, a relevância do pedido do Prefeito José Fortunati e
achamos que ele agiu corretamente ao enviar esse projeto à Câmara de
Vereadores, porque, se nós, por lei, instituímos o regime urbanístico na área
institucional onde se situa o HCPA, a nós cabem as alterações necessárias para
que ele possa promover a expansão, que é reconhecidamente desejada e festejada
pela comunidade, que observa a clara possibilidade de o grande Hospital de
Clínicas, que, ao lado do Hospital Conceição e da Santa Casa, responde por mais
de 90% do atendimento do SUS, em Porto Alegre, possa ter ampliada a sua
capacidade de atendimento. Isso é relevante, isso é compromisso com a saúde!
Algumas situações, absolutamente, perfunctórias,
superficiais, deixemos para discuti-las em outro momento. A nossa parte nós
temos que fazer aqui, agora, e já! Aprovar o projeto de lei e dizer: cumprimos
com a nossa tarefa e esperamos que todos cumpram com as suas respectivas
responsabilidades. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Engº Comassetto está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. ENGº
COMASSETTO: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, senhoras e senhores,
trabalhadores da saúde pública do Brasil aqui presentes, prezada imprensa,
todos que nos assistem neste momento – ao nosso querido e sempre amigo João
Antonio Dib, um grande abraço –, quero falar em nome da Bancada do Partido dos
Trabalhadores. Inicio cumprimentando o Engenheiro Fernando, que sempre esteve
presente conosco, nos recebendo no Hospital com todas as equipes para
demonstrar todos os projetos e as suas finalidades. Também quero cumprimentar o
Dr. José Goldim, toda a equipe de saúde que também está aqui, e a Dra. Laura,
que não está presente – está no Hospital –, mas que tem trabalhado muito
conosco num tema da saúde pública: na luta e na busca de soluções para as
doenças raras no campo da genética.
Eu quero dizer que nós não estamos tratando aqui da construção de um prédio físico, mais ou menos, mas do conceito da saúde pública, do Sistema Único de Saúde, que muitos, indevidamente, criticam e, muitas vezes, não reconhecem todos os avanços que existem. Quando, na saúde privada, as pessoas não são atendidas, essa leva de usuários bate onde? No posto de saúde, na emergência, no serviço público, que é o nosso Sistema Único de Saúde. Isso tem que ser ressaltado, e, num momento como este, em que o Governo Federal busca, através das equipes locais, fazer o maior investimento do Sul do Brasil na reestruturação hospitalar, nós temos que destacar aqui o momento que estamos vivendo. Não devemos e não podemos descartar a possibilidade da discussão, daqueles que buscam todas as informações, seja no campo ambiental ou no campo social. Agora, um hospital como esse, que tem R$ 408 milhões disponíveis para as obras; que investe, anualmente, R$ 144 milhões; que tem 5.300 funcionários; que atende mais de 600 mil consultas, anualmente; que vai fazer uma reestruturação nada fácil que é lá do bloco cirúrgico, do centro de material de esterilização, da UTI, da recuperação, entre outros. Então é isto que nós estamos aqui discutindo, é a busca da qualificação do Sistema Único de Saúde, na valorização não só dos profissionais que lá trabalham, mas no bom investimento dos recursos públicos. Então, diante desta questão, de todos os questionamentos que foram levantados no campo ambiental, estudei aqui com profundidade o projeto. O projeto, no campo da engenharia e da sustentabilidade, traz para si aquilo que tem de mais avançado na utilização de energia, na aplicação de materiais, na aeração, na iluminação, na centralização dos gases, retira os carros como prioridade e prioriza o ser humano. E é isso que nós temos que debater nesse projeto. Portanto, Sr. Presidente, o projeto não traz nenhum prejuízo para a cidade de Porto Alegre, pelo contrário, ele evidencia a cidade de Porto Alegre e o Rio Grande do Sul na busca e na qualificação do serviço público, na Saúde. Eu finalizo aqui, cumprimentando todos os trabalhadores da Saúde aqui presentes e quero dizer que precisamos fazer isso não só em Porto Alegre como em todo o Brasil: potencializar e recuperar a Saúde Pública e valorizar aquilo que é mais nobre nas pessoas, que é a busca da qualidade de vida, e os senhores e as senhoras são responsáveis por isso, nesse momento. Um grande abraço, muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Engº Comassetto. A Ver.ª Jussara
Cony está com a palavra para discutir o PLCE nº 001/14.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras quero cumprimentar
todos os que estão aqui presentes acompanhando esta que, no meu entendimento, é
uma das mais importantes votações desta Casa, e que me permitam, os
trabalhadores do Clínicas, de fazê-lo através do Engenheiro Fernando, com o
qual convivi em vários momentos em debates que se realizaram a respeito dessa
matéria. Eu subo nesta tribuna, me permitam dizer, inspirada por esses debates,
em dez dias de debates, muito emocionada. Dediquei ontem toda a minha tarde a
ler este emocionante livro, e nele reencontrei homens e mulheres que deram
parte da sua vida para que nós pudéssemos chegar, hoje, a esse patamar que o
Hospital de Clínicas vai chegar, sempre com aquela visão do significado da
Saúde, aquela visão multiprofissional, aquela visão de equipes de Saúde, aquela
visão multiprofissional, aquela visão de equipes de saúde, aquela visão do
público para os direitos de cidadania. Creio que passaremos a um outro patamar.
E digo isso porque sou funcionária da Universidade Federal do Rio Grande do
Sul, entrei por concurso público em 1962, lotada na Medicina. Estes homens e
estas mulheres tiveram uma influência muito grande na minha vida, desde o
Eliseu Paglioli, passando pelo Faraco, passando por todos, por vários
professores da Farmácia, da Medicina e da Enfermagem; lembro aqui a enfermeira
Nery e o Professor Mainardi, da Farmácia. E fui designada, na reforma
universitária, Secretária do Departamento de Medicina Preventiva, Saúde Pública
e Medicina do Trabalho. O Hospital de Clínicas, na década de 70, nos acolheu
nesta concepção de saúde, sob o ponto de vista de trabalhar em ações coletivas
de saúde. O Clínicas é um exemplo para a Saúde, em vez de patrocinar doenças.
Em primeiro lugar, eu vou dividir esta minha fala,
porque eu vou, neste momento, fazer alguns encaminhamentos, e meu Líder, o Ver.
João Derly, também subirá esta tribuna, e ele me permitiu depois fazer o
encaminhamento. E eu quero começar dizendo que o que nós vamos votar hoje,
aqui, após a avaliação, é o Estudo de Viabilidade Urbanística, que já teve a
aprovação das Comissões desta Casa, conjuntas, através do Parecer do Ver.
Delegado Cleiton.
Como já tenho dito, não havia necessidade de a
Prefeitura Municipal transferir a sua responsabilidade a este Legislativo, por
uma questão, sim, de dificuldade de gestão e de falta de compreensão, de
integração e transversalidade entre as suas Secretarias. Pelo menos, entre as
Secretarias afins, que serão as licenciadoras. Após quatro meses parada na
Prefeitura, vem a esta Casa, e nós vamos, hoje, votar a análise urbanística.
Esta Câmara deu uma resposta adequada em dez dias, um tempo recorde. Eu espero
que a Prefeitura tenha a mesma agilidade que esta Casa teve, pela compreensão
do significado da saúde para a população de Porto Alegre, e que também a
imprensa – que está toda aqui – faça a cobrança da responsabilidade com a
demora, que não é desta Casa; é do Executivo. Ontem eu recebi um telefonema
perguntando se nós daríamos quórum numa quarta-feira de cinzas. Eu estive aqui
por seis anos, há 30 anos, retornei agora, estive por 16 anos na Assembleia, e
nunca deixamos de dar quórum numa quarta-feira de cinzas, ainda mais num
momento como este. Então, gostaria que a imprensa atentasse para isso e
colocasse a responsabilidade a quem cabe, até para que a população de Porto
Alegre, que necessita de saúde, porque a nossa saúde está na UTI, tenha o
conhecimento de que a gestão não está tendo a dinâmica e a responsabilidade que
a vida das pessoas tem direito, porque o Hospital de Clínicas é SUS, e SUS é um
direito de todos, um dever do Estado. Não é por acaso que o aporte de recursos
é do Governo Federal pela concepção que o hospital responde do que ele vai
significar para a saúde de Porto Alegre, e do Estado do Rio Grande do Sul, não
só sob a ótica de assistência à saúde, mas sob a ótica do ensino e da pesquisa,
porque é um hospital referência aos hospitais universitários.
Eu quero dizer que aqui está a UAMPA, está a Fegam
e a Conam, que são aquelas entidades representativas do movimento comunitário.
Conversei com eles, e me pediram que dissesse, desta tribuna, e digo com o
maior prazer: todo apoio ao Projeto, porque esses são os verdadeiros usuários
do SUS, e os que controlam o SUS, através do controle social, para que se
possam ter gestões efetivas e compatíveis com a dignidade dos trabalhadores em
Saúde e a dignidade de todos os trabalhadores.
Já estou concluindo, voltarei depois, no
encaminhamento, em nome da nossa Bancada, porque quero fazer uma análise mais
aprofundada até pelas discussões que tivemos com os trabalhadores, com a
direção do Clínicas, e pela experiência que tenho como Farmacêutica, também
ex-Diretora Superintende do Grupo Hospitalar Conceição, parceiro do Clínicas em
todos os momentos, porque atendemos ao SUS, para dizer o que significa, na
minha ótica, esta obra do Hospital de Clínicas, que é uma obra que ultrapassa o
cimento. É uma obra que vai ao encontro da dignidade, da saúde e da vida das
pessoas.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Marcelo Sgarbossa está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. MARCELO
SGARBOSSA: Boa-tarde a todos e a todas. Para o nosso mandato esse é um debate muito
difícil, muito difícil. Primeiro, porque seria muito fácil vir aqui e fazer uma
fala em favor da Saúde, e que, de fato, está na prioridade absoluta na
Constituição Federal e na vida das pessoas. Portanto, já adiantando aqui, o
nosso voto será favorável ao projeto; já de antemão adiantamos o voto, mas
acontece que a Cidade não pode andar... O planejamento urbano não pode mais
sofrer de algo que sofrerá nesta tarde. Vejam, os que nos assistem, que para a
Câmara de Vereadores chegou o projeto de lei com duas folhas, com várias
questões sem sabermos, não se tem aqui o projeto em si, o projeto
arquitetônico, não se sabe porque vão ser construídas 2.996 vagas de
estacionamento. Aqui, neste material que eu consegui, há um detalhamento: 180
vagas de estacionamento para usuários externos; para o público interno, 550
vagas abertas e 700 no prédio/garagem, e essas vagas ainda são insuficientes
para atender a demanda. Então, dessas três mil novas vagas, ou somando todas,
mas, enfim, são 2.996, uma pergunta que fica: que debate houve em relação a
isso? Vejam, a Cidade, seguindo nesse modelo voltado para o uso do automóvel
individual, já está parada. Talvez esta semana ainda seja uma semana de muitas
pessoas em férias, mas, a partir da semana que vem, teremos já um problema
sério nos finais de tarde, no início da manhã e nos horários de pico. Então,
aqui estou colocando apenas um ponto, o ponto da mobilidade urbana
privilegiando o uso do automóvel individual, transporte individual.
Há outras questões que poderiam ser levantadas.
Quero lembrar o que eu falei há pouco: votaremos a favor desse projeto, porque
a Saúde logicamente está em primeiro lugar, está acima do corte de árvores, por
exemplo. Mas o moderno planejamento urbano, antes de começar a projetação,
deveria escutar, se não todo mundo, no formato de audiências públicas, mas,
pelo menos, os pontos de vista que estão envolvidos naquela questão. Então, a
pergunta que fica: será que, quando se começou a projetar esse novo projeto da
ampliação do hospital, e de toda sua capacidade, foram chamados os demais
pontos de vista envolvidos? Em relação à comunidade ao redor: o bairro estava
presente na projetação? Lá no início, não digo numa audiência pública que, pelo
que eu sei, aconteceu em 2012, 2011. Vejam a crueldade do debate que chega à
Câmara: parece ser uma visão dos ambientalistas contra quem é favorável à
Saúde, isso é um falso debate. Os ambientalistas também são a favor da vida, a
vida da natureza e a vida das pessoas, logicamente. Estavam presentes setores
ligados à questão da Saúde, que debatessem a descentralização, que debatessem
outras alternativas que não apenas a ampliação do próprio hospital? Vejam,
estou aqui fazendo uma fala dura, é difícil vir aqui. É muito mais fácil vir
aqui fazer uma fala – ainda mais com servidores, com imprensa, com servidores
do próprio hospital – elogiosa, receber aplausos e descer simplesmente como se
tudo fosse mais fácil para nós. Mas eu estou aqui, levantando essas questões,
para dizer que a moderna técnica de planejamento urbano prevê a participação,
desde o início, para que, quando chegar ao final – e agora estamos no processo
final –, não se tenham vencidos e vencedores. O projeto poderia justamente ser
um exemplo na questão ambiental, poderia prever. Eu não sei, não vi o projeto.
Tem bicicletários no projeto? Tem aproveitamento da água da chuva? Tem energia
solar fotovoltaica? Tem a questão da reutilização do material da construção
civil? Telhados verdes? Percebam, nem sei, talvez até tenha. Nós, na Câmara,
nesta tarde, em que votaremos e colocaremos nossos mandatos à disposição desse
projeto, não sabemos disso! Havia sido agendada, pelo que sei, em uma reunião
de Líderes, uma vinda do hospital aqui para detalhar o projeto. Isso não
aconteceu. Então, faço uma fala antipática, talvez, para dizer que a Cidade
assim, essa modernidade, essas necessidades, que são urgentes e colocam-se,
devem estar antecedidas por um debate que, inclusive, qualifica os projetos.
Quero só lembrar aqui dois hospitais: o Hospital Divina Providência e o
Hospital Moinhos de Vento, que têm toda uma ambiência urbana. As árvores que
foram ali plantadas em 1977 eram justamente para um conforto dos pacientes, das
pessoas que transitavam ali. Então, também a questão verde está incluída na
qualidade do atendimento. Então, quero agradecer. Antecipo o voto favorável,
lamentando o atropelo que a Cidade viveu, sem um debate, desde o início, sobre
toda essa questão importantíssima e necessária. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. JOÃO
CARLOS NEDEL: Ilustre Presidente, Ver. Professor Garcia; Vereadores e Vereadoras,
hoje estamos tratando de um projeto extremamente importante. Por que é
importante? Porque o direito fundamental, o principal talento que Deus nos dá é
a vida, é o nosso principal talento. E hoje estamos tratando de incentivar a
vida, porque estamos tratando de saúde. Não estamos tratando de doença; estamos
tratando de saúde, de vida. Portanto, quero aqui dizer da minha posição
favorável a este projeto, que ampliará e qualificará o atendimento prestado
pelo hospital, através do SUS basicamente, com a construção de 102 mil metros
quadrados, que possibilitarão que a emergência tenha um aumento de três vezes,
de 1.700 metros quadrados para 5.159 metros quadrados. O bloco cirúrgico
aumentará 50%, de 28 para 41 salas. A CTI, de 54 leitos para 110 leitos, mais
de 100% de aumento. E a recuperação pós-anestésica, de 22 para 90 leitos, ou
seja, mais de quatro vezes. Tudo isso é uma evolução da área da Saúde. Quero
cumprimentar o Governo Federal, que dispôs mais de R$ 400 milhões para investir
na Saúde, já que, por muitos anos, o Ver. João Antonio Dib nos falava aqui que
o Governo Federal estava reduzindo o envio de recursos do SUS para a Prefeitura
do Município. Isso aconteceu por muitos e muitos anos. Nós, então, queremos
ressaltar esse investimento, fundamental à vida, para a Saúde.
Queremos também dizer e cumprimentar o Ver. Delegado Cleiton, Relator-Geral deste projeto, pela sua Emenda de Relator, que diz que, obrigatoriamente, a supressão, o transplante e a poda de vegetais atenderão ao disposto nos artigos 4º e 7º, do Decreto nº 17.232, de agosto de 2011. O que diz o art. 4º, em síntese? “A supressão de vegetais deverá ser ambientalmente compensada”. E o artigo 7º diz: “A compensação de que trata esse artigo será firmada através de Termo de Compensação Vegetal”. Eu quero também elogiar o Prefeito que mandou rapidamente o projeto para esta Casa, e não entendi o que a Ver.ª Sofia quanto à demora, já que este projeto veio para esta Casa no dia 18 de fevereiro. Já estamos votando e certamente iremos aprová-lo. Meus cumprimentos!
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; nobres
colegas Vereadores; público que nos assiste pela TVCâmara e também aqui, como o
grupo funcional do Hospital de Clínicas que está presente nas suas mais
diversas representações. Saudamos todos que aqui hoje estão presentes
juntamente conosco. Estamos discutindo, portanto, o projeto que autoriza a intervenção
no complexo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre em imóvel relacionado como
prédio inventariado de estruturação. É importante iniciar fazendo uma
afirmativa, Ver. Cecchim: que a autorização da intervenção do Hospital de
Clínicas, sem sombra de dúvida, é uma medida que se impõe, em primeiro plano,
no que diz respeito à vida. A vida, como aqui já foi referida por alguns
colegas, é um direito constitucional e, diga-se de passagem, um direito
inviolável, Ver. Paulinho. A nossa Constituição, que é conhecida como a
Constituição cidadã, tem elencado o direito à vida como um direito inviolável,
como um direito que está acima de todos os direitos. E aqui nós estamos
falando, também, é claro, da excepcionalidade a um contexto de leis que nós
temos na cidade de Porto Alegre. A referência do Hospital de Clínicas é no
atendimento, como um grupo funcional que desenvolve o seu atendimento a todos
os pacientes que lá chegam. Mais do que isso, o Hospital de Clínicas é apontado
entre as 50 empresas mais inovadoras do Sul do nosso País. Portanto, essa
pesquisa demonstra que o Hospital de Clínicas, muito mais do que a excelência
no atendimento, também é apontado como a excelência na inovação – e aqui vai a
nossa deferência neste sentido. Assim como colegas que já falaram, comigo não é
diferente: sou conhecedor do Hospital de Clínicas, conheço funcionários que
aqui estão presentes, e temos que referir que este impasse que hoje se impõe é
referente à construção de dois prédios anexos, que ampliarão de 1.700 metros quadrados
para 5 mil metros quadrados, triplicando a capacidade da emergência.
Naturalmente estamos tratando aqui, Sr. Presidente e prezados colegas
Vereadores, de algo que é extremamente importante: triplicando a capacidade,
triplicam também as condições, a viabilidade para o atendimento às pessoas que
mais necessitam. É natural que alguns ânimos se aflorem quando entra também na
discussão as questões urbanísticas, as questões ambientais, mas as obras vão
aumentar a estrutura local em 70%, com dois novos prédios – isso é fundamental
que se repita. Outrossim, há o compromisso da instituição de ampliar ou plantar
mais 240 árvores perto do hospital e em outras regiões da Cidade também, porque
hoje a área do complexo tem cerca de mil árvores. Neste sentido, queremos, em
alto e bom som, destacar que atualmente o Hospital de Clínicas ocupa plenamente
a sua área física, os seus recursos humanos, e tem conquistado o reconhecimento
como centro de referência na área da assistência, na área da formação de
profissionais e também na geração de conhecimento. É uma das empresas mais
sólidas e eficientes no País, que cumpre, com grande brilhantismo, a sua missão
institucional. Portanto, pela Bancada do PTB, queremos deixar bem claro que
estaremos, sim, votando a favor do projeto, e, sim, a favor da saúde, e, sim, a
favor da vida. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Kevin Krieger está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. KEVIN
KRIEGER: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, Ver. Pujol, também
quero me somar aos Vereadores que, num primeiro momento, mostraram a sua
indignação quanto à questão do quórum nesta tarde de hoje. Sem dúvida nenhuma,
temos muita responsabilidade com a comunidade e com a cidade de Porto Alegre.
Quero também falar um pouco da questão, Prefeito
Villela, nosso Vereador, do meio ambiente. O nosso Partido Progressista
realmente cuida do meio ambiente e tem referências nessa área. Poderíamos citar
o próprio Prefeito Villela que, anteriormente, falou na questão da implantação
da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, a primeira do Brasil; na plantação de
mais de um milhão de mudas; e, também, teríamos o nosso sempre Secretário do
Meio Ambiente, o nosso colega Beto Moesch, que é uma referência na área.
Sem dúvida nenhuma, hoje, Ver. Cecchim, esta
discussão trata de vida, da saúde, e também trata das vozes que foram, em
julho, para as ruas de Porto Alegre, quando pediram saúde e melhor qualidade
dos serviços públicos na área da saúde. Há um esforço de todos os governos
neste projeto do Hospital de Clínicas, que é uma referência na área da saúde
nos serviços prestados.
Então, sem dúvida nenhuma, a nossa Bancada do
Partido Progressista vai votar favoravelmente a este projeto, e tendo o nosso
reforço, Mônica, Nedel e Villela, do nosso sempre Vereador, João Antonio Dib,
completando a Bancada, sempre nos auxiliando, dentro e fora desta Casa.
Eu teria alguns motivos, além da excelência dos
serviços que o Hospital de Clínicas presta através dos servidores, dos
trabalhadores e da sua direção, mas eu queria aproveitar a oportunidade e
referenciar um projeto que conheço – e conheço muito bem – do Hospital de
Clínicas, coordenado pela Dra. Lucrecia Zavascki. É um projeto do Grupo de Interação
de Pais e Bebês, Ver. Elizandro – que também é um grande parceiro da nossa área
na defesa dos direitos da criança e do adolescente –, de zero a três anos, na
busca e na construção de vínculos. E também um projeto tão importante quanto,
que é o grupo de crianças e cuidadores dos abrigos do Estado e da Prefeitura de
Porto Alegre para construção no grupo de adoção. Então, eu quero aqui
referenciar esse projeto, que conheço bem por ter trabalhado na área da
assistência social nos últimos cinco anos, presidindo a Fundação de Assistência
Social e Cidadania – tivemos diversos trabalhos com o Hospital de Clínicas –, e
também porque a minha esposa, Fernanda, faz trabalho voluntário no Hospital de
Clínicas há mais de dez anos, participando desse grupo. Eu sei do esforço que o
Hospital de Clínicas faz, não só em relação a esse projeto, mas a tantos outros
projetos na área da saúde. Então, não tenham dúvida nenhuma que nós seremos
firmes e propositivos na melhora e na qualidade dos serviços de saúde prestados
para a nossa população do Rio Grande do Sul. Parabéns pelo trabalho e vamos,
firmes, votar por unanimidade na vida e na saúde! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para discutir
o PLCE nº 001/14.
O SR. DR.
THIAGO: Caros colegas Vereadores, ilustre Presidente, eu tenho uma vida médica,
minha formação é vinculada ao Hospital de Clínicas de Porto Alegre – lá iniciei
a faculdade, em 1991. E quero deixar aqui um profundo abraço e um registro aos
servidores do hospital que se encontram aqui: ao Fernando e ao Dacol, que trabalham na segurança; ao
Fernando Martins, que tem nos acompanhado nessas caminhadas de esclarecimento
sobre projeto; ao Dr. Goldim, que participou dessa formação; à Dra. Tanira, à
Dra. Beatriz Valiati, minha colega de especialidade; à Dra. Nadine, que
trabalhou com a minha orientadora, a Dra. Mary Clarisse Busetti; ao Prof.
Amarilio; enfim, a todos esses mais de cinco mil servidores que trabalham no
Hospital de Clínicas de Porto Alegre há décadas.
Eu não quero falar especificamente daquilo que já
foi abordado aqui, da ampliação da emergência em quatro vezes, da ampliação das
cirurgias que dobrarão, da necessidade que a Cidade tem de ter o dobro de
leitos de UTIs; não vou me fixar só nisso. Quero dizer ao Ver. Marcelo
Sgarbossa que o projeto, inclusive, licitatório, está no site do Hospital de Clínicas. No site vocês podem ver que o projeto prevê captação de água da chuva;
uso eficiente de energia elétrica; o uso de materiais que tenham a procedência
comprovada; a questão da cobertura verde, que foi falada aqui; a utilização de
gás natural; a bacia de contenção, que vai ser feita para captação da água da
chuva; e, para que o Ver. Marcelo Sgarbossa possa, inclusive, votar com mais tranquilidade,
está previsto um bicicletário e uma ciclovia dentro da estrutura.
Mas quero falar de alguma coisa que é fundamental: além de todos esses números, que nós não nos cansamos de dizer e de refletir, a questão do Hospital de Clínicas vence uma lógica que se tem, infelizmente, e que temos observado na cidade de Porto Alegre, que convive com o fechamento de leitos, que convive com a debilidade de atendimento. O Hospital da Restinga e o Hospital de Clínicas subvertem essa lógica e apontam para uma Cidade que abre leitos e para uma Cidade que passa a ter tratamento de excelência. Eu quero dizer que essa obra, além de tudo, aumenta a resolubilidade do Hospital de Clínicas. É uma palavra um pouco complicada para quem não está muito familiarizado com a lida de saúde, mas eu vou citar um exemplo bem claro de um colega de turma, médico da Prefeitura e do Hospital de Clínicas, o Dr. Robson Martins Pereira. Ele atendeu uma paciente no longínquo posto do Lami, há algum tempo, e essa paciente depois veio consultar comigo, Ver. Villela, e me pediu um encaminhamento para um hospital, que o problema dela era clínico. Eu disse para ela que ali tinha o Dr. Robson, que é clínico, mas ela não quis. Ela queria encaminhamento para um hospital, e de preferência para o Hospital de Clínicas. Ela acabou sendo encaminhada para o Clínicas. Meses depois, ela conseguiu a consulta. Depois, ela voltou para consultar comigo e para me dar um retorno disso. Ao chegar, ela me disse que foi atendida por um doutor maravilhoso, pelo Dr. Robson. Eu disse para ela que não entendia mais nada. Eu perguntei por que ela não quis ser atendida aqui por ele, se lá ela achou maravilhoso o atendimento dele. Perguntei o que teria mudado. Ela me disse que lá, diferentemente daqui, eles resolveram o problema dela. Então, todos esses serviços dão a possibilidade do hospital e do serviço de saúde ser resolutivo, e ele é resolutivo não só para Porto Alegre, mas tem a capacidade de ser resolutivo para o Interior e também para outros Estados, basta lembrar que, na tragédia de Santa Maria, os hospitais que acabaram fazendo com que esses pacientes pudessem ser atendidos foi o Grupo Hospitalar Conceição, Hospital de Clínicas e Hospital de Pronto Socorro. Por isso o nosso voto e a nossa defesa são incondicionais à saúde que as pessoas tanto precisam. Parabéns ao projeto, estaremos juntos e certamente com a maioria dos Vereadores. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Paulinho Motorista está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. PAULINHO
MOTORISTA: Boa-tarde, Presidente Professor Garcia; demais Vereadores; pessoal que
nos assiste nas galerias; pessoal que nos assiste em Casa pela TV Câmara;
funcionários do Clínicas. Quero dizer que, em 30 de janeiro, estive no Clínicas
fazendo uma visita com o meu amigo Deputado Beto Albuquerque para entregar uma
emenda para aumentar, qualificar o atendimento no controle ao combate à
leucemia tanto no diagnóstico quanto no transplante de medula. Entregamos
juntos para o Presidente, Dr. Amarilio Vieira. Quero dizer que convivi por
muitos anos, como motorista de ônibus que era, com os passageiros, conversando
sobre a situação da saúde. Sempre me preocupava porque, cada vez que a gente
conversava, eu ia para casa pensando: “Que situação esse cidadão está vivendo!”
Eu sempre pensando numa melhoria para a saúde. Hoje aqui, eleito pela população
de Porto Alegre, eu tenho o dever de votar a favor de um projeto como esse,
porque jamais eu conseguiria dormir à noite se votasse contra esse projeto. A
gente tem respeito pelo meio ambiente também, a gente tem respeito por todos,
mas, se tratando de vidas, se tratando da saúde, a gente tem que dar prioridade
sempre. A gente vê, nas emergências, os funcionários tentando fazer de tudo, e,
às vezes, faltando espaço, equipamentos. E as pessoas pensando: “Os caras não
quiseram atender, a emergência estava superlotada, me mandaram embora!” Mas,
com certeza, hoje mesmo, com esse projeto, essa ampliação da emergência vai dar
mais condições até para os nossos funcionários conseguirem trabalhar mais
tranquilos.
Nós temos que nos preocupar cada vez mais com a
nossa saúde. Fomos eleitos pela população de Porto Alegre para trabalhar, e a
saúde, para mim, é a raiz, é o essencial porque, sem saúde, não conseguimos ir
além, não conseguimos viver, não conseguimos trabalhar, não conseguimos fazer
nada. Sempre que se tratar da saúde, o meu voto vai ser favorável, e não estou
fazendo graça para ninguém aqui. A gente tem que pensar em melhorias para a saúde
porque a população de Porto Alegre está sempre sofrendo com as emergências
lotadas, não tem condições, às vezes, de ser atendida, corre para um hospital,
corre para outro; às vezes, de madrugada; às vezes, não dá tempo.
No início do meu mandato, estive, junto com o Dr.
Thiago, que era Presidente da Casa na época, fazendo uma visita ao Clínicas.
Vimos a situação lá e, agora, ampliando aquele espaço, vamos dar mais condições
às pessoas que precisam da emergência e mais condições de trabalho aos nossos
funcionários porque, sem espaço, eles não têm condições, eles fazem o possível
e o impossível, mas, às vezes, falta.
Eu falo em nome do PSB, do meu Líder, Airto
Ferronato também, dizendo que votaremos a favor deste projeto, que certamente
será aprovado para que a população de Porto Alegre ganhe com isso. Um abraço a
todos. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo as Emendas nº 02, nº 03 e nº 04, de
autoria da Ver.ª Fernanda Melchionna e do Ver. Pedro Ruas, ao PLCE nº 001/14.
Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Pedro Ruas,
solicitando dispensa do envio das Emendas nº 02, nº 03 e nº 04 ao PLCE nº
001/14 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em votação. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Pedro Ruas,
solicitando que sejam votadas em destaque as Emendas nº 02, nº 03 e nº 04 ao
PLCE nº 001/14.
O Ver. Pedro Ruas está com a palavra para discutir
o PLCE nº 001/14.
O SR. PEDRO
RUAS: Obrigado, Presidente; Vereadoras, Vereadores. Aliás, Presidente, eu
gostaria de cumprimentar todos os colegas e as colegas na pessoa de V. Exa.
pela Sessão de hoje. Eu percebi que havia um certo ceticismo de alguns setores
com relação à possibilidade das votações na quarta-feira de cinzas, e acho que
a Câmara dá um exemplo ao votar matérias tão importantes no dia de hoje.
Não há nenhuma dúvida de que o aumento da oferta de
leitos é uma prioridade. Eu me reuni com a Ver.ª Fernanda Melchionna – minha
colega e companheira de Bancada, amiga – na segunda-feira e hoje. E a nossa
posição, do PSOL, é uma posição que valoriza muito essa perspectiva, na
verdade, bem concreta, de abertura de novos leitos à população, leitos pelos
quais nós lutamos. Mas também temos cautela porque há alguns dados que nos
chamam a atenção; o principal deles é o custo. O custo de R$ 408 milhões
daquilo que será a reforma, a ampliação.
Pelos dados que nós temos, que estão no projeto,
nós teremos uma ampliação de cerca de 102.865,47 metros quadrados, em seis
pavimentos. Pelo Jornal do Comércio de hoje, o metro quadrado mais caro de
Porto Alegre – mais caro – é de R$ 1.486,26. Se nós multiplicarmos uma coisa
pela outra, o que não é uma matemática tão simples, claro, um hospital tem uma
complexidade maior de material, nós chegaríamos a um valor de R$
174.352.850,00. É bem menos que os 408 milhões.
O Sr. Engº
Comassetto: V. Exa. permite um aparte?
O SR. PEDRO
RUAS: Vereador, só se eu conseguir um tempo adicional, eu tenho medo de perder
o raciocínio. Eu queria muito ouvi-lo.
O Sr. Engº
Comassetto: Eu quero ajudar no raciocínio, quero dizer que é diferente o metro
construído da emergência, a complexidade da obra é diferente. Eu me proponho,
junto com o senhor, a olharmos esses números. Muito obrigado.
O SR. PEDRO
RUAS: Obrigado, agradeço a Vossa Excelência. E mais: eu tenho o maior
respeito e consideração pelo Hospital de Clínicas e sei do trabalho que faz.
Mais que isso: eu fui recebido por representantes da direção para examinar a questão
das árvores. Fui muito bem recebido e muito bem atendido. Tanto que o nosso
voto – pela primeira vez em dois mandatos –, eu e a Ver.ª Fernanda, nós
compusemos de uma maneira que nós possamos dar a prioridade necessária e, ao
mesmo tempo, nos acautelarmos para o exame dessa questão, porque é uma questão
importante sim. O Ver. Engº Comassetto traz um dado que eu já tinha dito, eu
sei que é mais complexo. Eu quero é entender a diferença de 174 milhões para
408 milhões, já que os equipamentos não estão incluídos nesse valor, não está
ali o equipamento da hemodiálise, das UTIs. Como nós sabemos da aprovação
justa, nós temos, sim, obrigação de ter uma posição também de cautela. Eu estou
explicando a posição do PSOL, a nossa, a Ver.ª Fernanda Melchionna vai falar em
seguida, mas é muito importante que nós tenhamos, como fizemos na segunda-feira
e no dia de hoje, todos os dados disponíveis. Eu quero agradecer de novo porque
recebi da direção do Hospital tudo o que solicitei, todos os dados.
Então, essa é a posição do PSOL. Nós temos a ideia
de incentivar este e outros projetos de ampliação de leitos, mas nós vamos
verificar em que condições se dá isso, em quais condições os leitos são
oferecidos à população. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Fernanda Melchionna está com a palavra para discutir o PLCE nº 001/14.
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Boa-tarde a todos e a todas; queria cumprimentar os
trabalhadores que vieram acompanhar a votação na tarde de hoje, as lideranças,
o movimento social, porque, afinal, a saúde é uma das grandes crises que nós
vivemos no nosso Município e, certamente, no nosso Estado e no nosso País. No
dia 20 de fevereiro, Porto Alegre viveu uma paralisação dos trabalhadores do HPS,
do HPV e dos prontos atendimentos justamente pela falta de investimentos na
área e pela dificuldade dos trabalhadores em executar um serviço de qualidade
diante das condições de trabalho, seja devido à questão da obra do HPS, que
está funcionando em meio a vários entulhos – nós vistoriamos lá com a Comissão
de Saúde e Meio Ambiente –ou às questões de superlotação, que é um problema
muito grande também no Hospital de Clínicas. Nós sabemos a quantidade de
pessoas que, muitas vezes, buscam atendimento, mas, diante da restrição da
quantidade de leitos, da quantidade de trabalhadores, têm, na superlotação, um
dos grandes impeditivos para o atendimento pleno na saúde. O GHC agora vive uma
crise grave dos trabalhadores diante da intransigência dos gestores em responder
a questões trabalhistas.
Nós estamos muito preocupados com a questão da
saúde em Porto Alegre. Recebemos, na tarde de hoje, uma carta do Presidente do
Sindisaúde, Arlindo Ritter, e de vários trabalhadores, como o Júlio, do
Hospital de Clínicas, falando, primeiro, da necessidade da ampliação do
Hospital de Clínicas, favorável ao projeto, mas colocando uma série de
questões, Ver. Pedro Ruas, que trouxe às nossas reuniões e a nossa cautela com
relação aos valores, mas que trazem opiniões que são, para nós, muito
importantes.
A primeira delas, a necessidade de ampliação;
portanto, uma vez que os recursos são SUS, são dinheiro público, R$ 408 milhões
do Ministério da Educação, que esses leitos também sejam públicos, sejam do
Sistema Único de Saúde, valorizando e garantindo que os recursos públicos sejam
utilizadas na lógica da saúde pública.
A segunda, que me parece muito importante, Júlio, e
que eu tenho certeza que todos hão de concordar conosco: a necessidade de
ampliação do quadro funcional com a ampliação do Hospital. Evidentemente, nós
sabemos que o Hospital de Clínicas é um hospital-escola, que tem residentes e
estudantes das várias áreas da saúde que fazem ali a sua formação e que, ao
mesmo tempo, devolvem a sua formação à população da nossa Cidade, mas, com uma
ampliação de 70% dos leitos, é necessária também a ampliação de 70% do quadro
de trabalhadores para garantir com que todos os recursos da ampliação, a
capacidade dos leitos da hemodiálise e das CTIs e a capacidade de atendimento,
de um modo geral, sejam extremamente reaproveitados.
Queria falar do exemplo do HPS. Nós estivemos lá, e
existe, Ver. Pedro Ruas, um banco de sangue novo, lindo, com material de ponta;
é de última tecnologia o banco de sangue do Hospital de Pronto Socorro, mas está
há seis meses parado, sem funcionamento, porque não teve concurso público para
garantir técnicos de Enfermagem, enfermeiros, para garantir com que esse banco
de sangue comece a funcionar e as coletas de tantos milhares de doadores possam
garantir um estoque adequado de sangue ao Hospital de Pronto Socorro de Porto
Alegre. Então, a necessidade de quadro funcional é necessária.
Por fim, sobre a questão das árvores, nós achamos
que, evidentemente, esse é um projeto meritório na ampliação do Hospital, a
saúde pública é prioridade máxima para todos nós, mas que é necessário que a
SMAM faça uma audiência pública para discutir a compensação, para discutir o
transplante, para discutir a remoção, para discutir a compensação ambiental
garantindo que o Bom Fim, que é um bairro extremamente arborizado, receba a
compensação dessas 240 árvores, objetos de debate na nossa Cidade. Nós achamos
que, evidentemente, a saúde pública é uma prioridade. Junho mostrou a juventude
e o povo lutando pela ampliação da saúde pública de qualidade, enquanto quase
R$ 600 milhões foram dados para a Copa, como isenção no Rio Grande do Sul, para
as empresas que pegam carona na Copa, para as obras da Copa, em isenção e
dinheiro direto. Nós vemos que a saúde vive uma crise. Então, eu quero registrar
a minha opinião favorável ao projeto e dizer que nós lutaremos por uma saúde
pública de qualidade, que nós lutaremos por democracia, audiência pública, que
nós fiscalizaremos esses valores e que nós queremos uma saúde de qualidade para
toda a nossa população. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver.ª Fernanda. O Ver. Márcio Bins Ely
está com a palavra para discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. MÁRCIO
BINS ELY: Presidente Garcia, na pessoa
de V. Exa. quero cumprimentar os Vereadores, as Vereadoras, público que nos
assiste nas galerias; em especial, a representação do quadro funcional do
Hospital de Clínicas; público que nos assiste pela TVCâmara, senhoras e
senhores.
Quero também aqui fazer comentários, tecer a nossa
contribuição a este importante projeto não só para Porto Alegre, mas também
para o Rio Grande do Sul, mas antes faço um parêntese e deixo um abraço
fraterno a toda a família vermelha e branca, campeã do carnaval deste ano, a
família dos Imperadores do Samba, que conseguiu, por um décimo, se sagrar
campeã do carnaval de Porto Alegre.
Voltando à discussão, Presidente, eu, atentamente,
escutei todas as contribuições dos Vereadores, que se manifestaram sobre uma
pauta que me parece aqui consolidada no sentido da aprovação, mas algumas
preocupações foram surgindo e, ao mesmo tempo, algumas elucidações.
Primeiramente, cito aqui o nosso sempre Prefeito Villela, que trouxe dados como
os quantitativos de volume, de ampliações, de emergência, do total de leitos,
que, sem dúvida nenhuma, comprovam que este é uma avanço indispensável para a
Cidade. Porto Alegre precisa desta renovação, desse investimento em tecnologia,
dessa ampliação do Hospital de Clínicas, até porque hoje o nosso Estado vive,
infelizmente o Rio Grande do Sul, o trabalho que se classifica como a
ambulancioterapia. Muitos municípios da Região Metropolitana e até de alguns
rincões mais distantes da Capital utilizam-se das ambulâncias para serem
atendidos em Porto Alegre. E essa ampliação, que chega a quase 100 mil metros
quadrados de obra, realmente vai representar algo muito vistoso para a Cidade.
Ontem, ainda me ligava a jornalista do jornal Zero
Hora, para confirmar o indicativo da nossa bancada, e falo aqui depois de
alguns, mas antes de outros, porque ainda está inscrito o Ver. Mario Fraga para
falar, mas já se manifestaram os Vereadores Delegado Cleiton e Thiago Duarte,
para dizer que, com certeza, o PDT vai votar “sim” a essa ampliação.
Eu queria louvar o Ver. Pujol, que fez referência à
rapidez e à velocidade dos 15 dias da aprovação nesta Casa, de um projeto de
lei de tamanho significado e tamanha magnitude para a Cidade. E aproveitando a
presença da Secretária Ana Pellini, eu queria, Secretária Ana Pellini, fazer um
apelo a V. Exa., para que realmente veja a importância e a relevância que a
Câmara está dando para este projeto, fazendo um esforço hercúleo para votá-lo e
aprová-lo em 15 dias, e referendar esse indicativo do Executivo no sentido
dessa flexibilização da Legislação, para que também o Executivo possa se somar
a esse esforço, e nós possamos vencer aquelas etapas, desde o EVU, da LI, da
LO, da LP, a primeira; enfim, para que possamos dar também a celeridade que a
sociedade está esperando para esse importante projeto.
Eu quero também me referir às iniciativas da
necessidade de algumas audiências públicas para questões que envolvem o
replantio, que envolvem a remoção de indivíduos arbóreos. Eu acho que tudo isso
é válido, desde que não impeça e não dificulte a tramitação, Ver. Pedro Ruas.
Que nós façamos esse debate, se necessário, até audiências públicas, mas desde
que não atrapalhem o andamento do processo, não obstacularizem, não impeçam,
não causando, digamos assim, um efeito suspensivo, para que a tramitação possa
ser ágil, até porque um investimento dessa magnitude... Um Vereador questionava
aqui a causa e o efeito, o valor da metragem a ser construída com o valor do
custo da obra. Eu diria que R$ 400 milhões divididos por mais de quase 90 mil
metros quadrados dá em torno de R$ 4.500,00 o metro quadrado, o que, em termos
de mercado imobiliário, não está muito distante da realidade, não, Vereador.
Então, eu quero dizer, que, realmente, não
vislumbro aqui nenhuma situação de desconfiança que possa ser levantada; ao
contrário. Pela convicção da importância que representa o Hospital de Clínicas
para Porto Alegre e para o nosso Estado, a certeza do apoio da nossa bancada, a
bancada do PDT, manifestada mais uma vez aqui por este Vereador. Muito
obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
A SRA.
FERNANDA MELCHIONNA: Só uma correção, para as notas taquigráficas,
Presidente. De acordo com a minha posição e a do Ver. Pedro Ruas, pela primeira
vez, em um segundo mandato, nós teremos uma votação diferente. Eu sou favorável
ao projeto e o Ver. Pedro Ruas vai pela abstenção, mas nós temos a mesma
posição em defesa da ampliação da saúde pública. Apenas para correção das notas
taquigráficas.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Mônica Leal está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
A
SRA. MÔNICA LEAL: Ver. Garcia, Presidente desta Casa; Vereadores,
Vereadoras, pessoas que nos assistem, eu penso que foram muitas as
manifestações, e nem precisaria subir nesta tribuna para dizer que apoio, sim,
a extensão do Hospital de Clínicas, por uma questão muito simples, que é o
princípio da razoabilidade: a saúde se sobrepõe a uma fachada estética ou a
árvores. Mas eu vim aqui porque eu me preocupei quando escutei a Ver.ª Sofia
dizer da morosidade desse projeto e a Ver.ª Jussara registrar a rapidez da
Câmara. Ou seja, eu já fui gestora pública e sei muito bem da responsabilidade
de um projeto desse tamanho, dessa envergadura. Então, é importante que as
pessoas, que estão aqui nos assistindo, nos acompanhando, saibam que, se houve
morosidade – coisa que não aconteceu –, foi por uma questão de cuidado, por uma
responsabilidade enorme. Esgotaram-se todas as condições que alegavam que se
adequasse o projeto à própria legislação municipal, que é muito rigorosa e
cuidadosa em projetos desse porte.
Vejam bem, só
para vocês terem uma ideia, a Comissão de Análise
Urbanística e Gerenciamento – Cauge teve a responsabilidade de enviar, de
colher pareceres favoráveis do DEP, do DMAE, da EPTC, da SMAM, da SMOV, da
SMURB. Todas essas áreas estão envolvidas nesse projeto. Então, é claro que o
Executivo se preocupou em colher esse material e não houve morosidade alguma.
Outra questão que me
preocupa é a emenda que há pouco eu vi entrar nesta Casa. Preocupa-me por uma
razão muito simples – eu não sou da área, mas sou jornalista e já fui
empresária no passado: como boa observadora tenho plena noção de que, se essa
emenda entrar, desconfigurará e derrubará o modelo do hospital. Por que eu digo
isso? Porque 10% são de convênios, como o IPE. E para que são esses convênios?
Para manter aquilo que o SUS não dá. Ora, o que o SUS não paga? Ele não paga
determinados tratamentos, alguns tipos de transplantes, medicamentos, próteses,
órteses – o SUS não paga aparelhamento do hospital. Ora, senhores e senhoras,
por uma questão mínima de observação, se esta emenda entrar, nós derrubamos,
nós tiramos a possibilidade de ser um hospital referência, hospital faculdade,
saúde e educação de reinvestir-se, porque é com essas condições que ele faz
esse reinvestimento. E ali nós permitimos que essas pessoas, que esses
pacientes do SUS tenham o melhor tratamento, os melhores aparelhos, e que o
hospital tenha sempre tecnologia de ponta. Então, eu não entendi esta emenda,
justamente no momento em que nós brigamos por melhores condições na saúde
daquelas pessoas que estão desprotegidas e mais precisam. Era isto que eu
precisava dizer: sim à extensão do hospital, mas sem emenda.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Tarciso Fecha Negra está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. TARCISO
FECHA NEGRA: Boa-tarde, Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras; todos que
nos assistem. Não poderia deixar de vir aqui dar um abraço aos funcionários do
Hospital de Clínicas, um hospital que conheço desde 1973, como paciente pela
vida de futebol, muitas lesões. Tive tratamentos maravilhosos, com que pude
continuar minha carreira, praticando esporte. Saúde, para mim, em primeiro
lugar; assim como educação e esporte. Todos sabem que o meu Partido, o PSD, somos
independentes. Eu, Ver. Tarciso, voto com o meu coração. Hoje, para mim, sem
querer fazer demagogia barata aqui, é um voto que vai me marcar como Vereador
de Porto Alegre. Será um voto que eu poderei falar aos meus netos, sobre aquele
Hospital, que será um passo enorme para a nossa Cidade, para a nossa Capital,
Porto Alegre.
Muito importante, assim como o primeiro astronauta,
quando pisou na lua, disse que estaria dando um passo pequeno, mas que seria um
grande passo para a humanidade. E foi um grande passo para a humanidade. Assim
o Hospital de Clínicas – acho que todos nós, Vereadores, daremos uma grande
contribuição, uma grande chance de ter uma saúde digna dentro da nossa Capital.
Ouvi a fala de todos, por isso estou vindo aqui por último, a fala do Ver.
Villela, do Ver. Pujol, não entrarei em detalhes, pois não é a minha área – a
minha área é o esporte, mas que anda junto com a saúde. Sem saúde não existe
esporte. Então, eu quero parabenizar todos vocês, inclusive, em particular,
parabenizar o Dr. Marczyk sua equipe no Hospital de Clínicas, que trata desde o
porteiro ao mais alto escalão igualmente. O Hospital de Clínicas é uma
referência dentro de Porto Alegre, dentro do Estado e do Brasil.
Eu estava agora no Rio de Janeiro, conversando com
pessoas de lá, onde comecei o meu esporte. Diziam eles que um hospital muito
bom que eu tenho que ir, Hospital de Clínicas. Então, estamos dando este voto
para o Hospital de Clínicas por tudo que ele faz pelo Estado, porque não é só
por Porto Alegre, mas pela Grande Porto Alegre e por outras cidades.
Eu vou ao Hospital de Clínicas. Na semana passada
estive lá. Estou sempre no Hospital de Clínicas. Sei daquele aperto, daquela
loucura que é aquele hospital, e, mesmo assim, é um coração de mãe, sempre
recebe, sempre cabe mais um. Meus parabéns! O Hospital tem o voto deste Ver.
Tarciso Flecha Negra, não só para a saúde, mas para a educação e o esporte,
também. Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Séfora Mota está com a palavra para
discutir o PLCE nº 001/14. Vereadora, aproveito a oportunidade para
cumprimentá-la pelo seu aniversário, transcorrido no dia 3. Parabéns, sinta-se
homenageada por toda a Casa.
A SRA. SÉFORA
MOTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, boa-tarde a todos e
a todas. Muito obrigada, Professor Garcia, pelo carinho de sempre. Vou-me ater
simplesmente à defesa do projeto. Eu acho que aqui se discutem várias coisas;
ouvi vários colegas e gosto muito de ouvir. Sou uma pessoa que pensa um pouco
diferente, gosto das coisas mais ágeis. Estou aprendendo com a política a
baixar um pouquinho essa minha agitação interna por fazer e aprendendo mais a
ouvir e debater. O debate é muito importante, mas até que ponto podemos
debater, quando falamos de vidas e de melhoria da dignidade da pessoa? E eu
defendo sempre a vida digna de cada um, dos que precisam de um atendimento de
saúde de qualidade e a vida digna dos trabalhadores que lutam e que trabalham
no seu limite, por total falta de estrutura.
A gente pode falar que a saúde no Município está um
caos? Está um caos. No Estado também? Também. No Brasil, como um todo. A saúde,
infelizmente, é o maior ralo, é tudo muito caro, é tudo muito custoso. E aí,
sempre tem desculpa para a gente ir deixando o povo ir sofrendo à míngua.
Eu tenho aqui uns dados – vou dar uma lidinha. Números falam por si só, é matemática. E matemática é exata, e, neste caso, é muito importante, porque a capacidade de 28 salas para 41 salas no bloco cirúrgico; a CTI, de 54 leitos para 110 leitos; recuperação pós-anestésica... Então, eu posso ler um monte de números aqui que, por si só, já falam. Não estou desmerecendo a questão da preservação da arquitetura e a questão ambiental, que são muito importantes, mas, este caso precisa de uma urgência. E a nossa urgência é aprovar. Podemos ficar discutindo a tarde inteira. Eu, sinceramente, acho que nem precisaria tanta discussão, porque estamos lidando com vidas. E vida está acima de qualquer circunstância. Para mim, é simples: a saúde precisa; o investimento veio; e as pessoas merecem: vocês, trabalhadores, e o povo que sofre com esta saúde que há muito tempo é largada, e nós, aqui, Vereadores, a gente sabe: Ah, a responsabilidade é do Prefeito, mas a gente também sabe que tudo vem para esta Casa. Quando eles querem alguma coisa, onde eles invadem? Aqui. Quando eles querem atacar alguém, somos nós, porque nós somos a porta de entrada do sistema político; porque a gente anda aqui e convive com as pessoas, a gente sai dos gabinetes e vai para as vilas. Então, nós sabemos a realidade do povo. Eu acompanho muito essa realidade. Eu não preciso do Sistema Único de Saúde. Eu não o utilizo. Mas o sistema particular, privado, já está um caos; imaginem essas pessoas que sofrem tanto. Eu vi pessoas que morrem sem ter tempo hábil de fazer um exame que salvaria sua vida. Então, neste momento, eu peço que aprovemos este projeto por unanimidade, porque a população de Porto Alegre precisa – e não é só a população de Porto Alegre, o Estado como um todo, porque ainda temos esta responsabilidade, a de arcar com as deficiências da saúde no resto dos Municípios do Estado. Então, eu acho que temos que dar mais celeridade, já que conseguimos trazer o projeto para a Casa, discutir e votar em menos de 15 dias. Por favor, meus colegas, vamos votar, vamos aprovar. E o restante, sem desmerecer, mas vamos ter outro momento para discutir. E, como disse o Prefeito Villela, um querido, por quem tenho muito carinho, em cada época a gente tem que fazer aquilo que a população realmente necessita. E hoje o que a população necessita é de dignidade na sua vida, é de um Sistema Único de Saúde que você tenha como se curar, se tratar, que você tenha dignidade, porque as pessoas não têm isso. Isso eu vou sempre dizer: eu luto pelo povo e luto pela vida com dignidade. Muito obrigada e que aprovemos este projeto, porque precisamos disso. Mais saúde, a população merece.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Apregoo Requerimento de autoria do Ver. Pedro
Ruas, solicitando a retirada de tramitação da Emenda nº 03 ao PLCE nº 001/14.
Apregoo a Emenda nº 05, de autoria do Ver.
Bernardino Vendruscolo, ao PLCE nº 001/14.
Apregoo Requerimento
de autoria do Ver. Bernardino Vendruscolo, solicitando dispensa do envio da
Emenda nº 05 ao PLCE nº 001/14 à apreciação das Comissões, para Parecer. Em
votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se
encontram. (Pausa.) APROVADO.
O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. BERNARDINO
VENDRUSCOLO: Presidente, Ver. Professor Garcia; senhoras e senhores, e dizer que, por
cinco anos, vim a esta tribuna pedir que abrissem a Rua Ramiro Barcelos quando
não era permitida a travessia. Vejam só! Felizmente abriram.
Estamos tratando aqui de compensação vegetal, e
quero fazer um apelo aos Líderes do Governo e a toda esta Casa que precisamos
dar andamento ao PLCE nº 013/13, que trata da compensação vegetal. Esse projeto
encalhou em algum lugar nesta Casa. Fica aqui o nosso apelo.
Nós, evidentemente, vamos votar favoravelmente, não
teria como uma outra discussão ou outro comportamento. Mas quero aproveitar
aqui e fazer um registro aos nossos colegas: será que efetivamente nós teríamos
que votar esse projeto, Ver. Guilherme Socias Villela? Porque nós não votamos o apontamento do imóvel ali para efeito de interesse cultural; foi um
ato administrativo. Se foi um ato administrativo, na mesma linha, da mesma
forma, com a mesma competência, com ato administrativo poderíamos ter dado
outro encaminhamento. Vamos só fazer este registro. Mas também me agrada essa
ideia, Ver. Cecchim, de trazer para esta Casa essas discussões, porque nós
também temos que discutir. Eu defendo isto: nós temos que discutir os
apontamentos de tombamento e de licitamento, porque há, sim, classes. E nós
temos que respeitar todas as classes, mas nós temos algumas que se intitulam
soberanas e tudo. Passam ali num bairro, dão uma olhadinha no prédio e fazem os
apontamentos e inviabilizam, com certeza, o progresso da Cidade. E em alguns
prédios, me desculpem, eu tenho dificuldade de aceitar o tombamento e a
observação como de interesse cultural. Assim como tenho muita dificuldade com
as obras de arte em Porto Alegre. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver.
Professor Garcia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores; público das galerias, em
especial funcionários do Hospital de Clínicas e seu sindicato; público que nos
assiste pela TVCâmara, como disseram alguns Vereadores aqui, nós já deveríamos
ter votado. Mas como é um projeto que abrange toda a nossa Cidade, todo o nosso
Estado e até o nosso País, sempre é bom darmos a opinião sobre o que significa
isso. E eu, como Vice-Líder do Governo Fortunati, me sinto na obrigação de vir
aqui dizer que este projeto, que vem do Executivo, vem para melhorar um pouco a
saúde, porque a saúde, Ver. Paulo Brum, no País todo, não está boa. E o
Hospital de Clínicas é uma referência fora de série aqui no Estado e no País.
Ver. Brasinha, V. Exa. sabe que eu estive em
Brasília, na semana retrasada, e consegui visitar um posto de saúde lá, só para
ter uma ideia. Porque aqui – para vocês do Hospital de Clínicas que estão aqui
–, eu sofro muito, por ser o Vice-Líder do Governo Fortunati, pelos nossos
postos de saúde porque há muitas reclamações. Eu, que moro na Rua Florêncio
Faria, onde está o posto de saúde.... Eu fui ver um posto de saúde em Brasília,
mas não tem o mínimo fundamento! É uma casa de fundos, não é nem a casa da
frente. Então, esse projeto que o Executivo manda para o Hospital de Clínicas
aumentar em 70% a sua capacidade, eu só posso vir aqui para saudar.
Infelizmente, por um lado, mas, felizmente, por outro, nós temos a tribuna,
onde nós temos que falar e dar a nossa opinião. Eu tenho uma ligação muito
forte com o Hospital de Clínicas – graças a Deus, não por mim –, porque eu
tenho uma estagiária, que está aqui hoje, que me deu permissão para falar o quanto
ela já usou e ainda usa o Hospital de Clínicas. E não só ela, muitas pessoas
aqui, em especial o Ver. Dr. Thiago, nosso vizinho lá na Zona Sul, sabe do caso
da Alessandra e da Stefani Malinski, as duas frequentam o Hospital de Clínicas
há três anos. A menina teve câncer na perna; e a mãe, no seio. E hoje ainda
estão sendo assistidas pelo Hospital de Clínicas, um trabalho a que eu faço
aqui um elogio. Estive presente, várias vezes, lá, e salvaram, em especial,
essa menina, com 14 anos na época, hoje está com 17, há três anos frequenta o
Hospital de Clínicas, que lhe dá toda a assistência, inclusive em algumas
viagens a eventos fora do nosso Estado.
Então, temos que
fazer essa referência aqui do quanto vai ser importante. E a Ver.ª Séfora já
falou, nós já podíamos estar votando. Vereadora, hoje eu vim da praia e me
atrasei, mas a minha intenção, Séfora, era chegar aqui, no primeiro momento, e
pedir para votar e fazer um acordo, o que não conseguimos fazer com as
Lideranças, para votarmos. Todos nós sabemos que é importante. Eu ainda tinha
uma preocupação, achei que o Ver. Pedro Ruas e a Ver.ª Fernanda Melchionna
poderiam votar contrários, agora escuto que votarão favoráveis. Então, vamos à
votação.
Sr. Presidente, Ver.
Professor Garcia, eu queria dar os parabéns, casualmente participei da
Reunião de Lideranças naquele dia, substituindo o nosso Líder, Ver. Márcio Bins
Ely, quando priorizamos o projeto, e V. Exa. disse que iríamos colocar o
projeto em votação na quarta-feira de cinzas. Hoje, estamos aqui com os 36
Vereadores prontos para votar. Meus parabéns ao Hospital de Clínicas, meus
parabéns a todos os funcionários. Meus parabéns também ao sindicato dos
funcionários do Hospital de Clínicas. Eu acho que eles têm inclusive que falar
com os Vereadores, e, se tiver que haver alguma mudança, este é o momento.
Muito obrigado, e boa sorte para a saúde no Brasil.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. João Derly está com a palavra para discutir
o PLCE nº 001/14.
O SR. JOÃO
DERLY: Sr. Presidente, Ver. Professor Garcia; demais Vereadores, público nas
galerias, cumprimento todos os funcionários do hospital. Esse projeto é uma
questão de saúde pública e é um dos de maior importância que já passou neste
Plenário desde o momento em que me elegi Vereador aqui em Porto Alegre. A saúde
é um dos maiores problemas para a nossa população, para os brasileiros, embora
tenhamos o Sistema Único de Saúde, que contempla o atendimento universal do
cidadão, muitas vezes com baixa capacidade de atendimento e com falta de
qualidade, o que afeta as pessoas que mais precisam da nossa saúde pública.
Nas manifestações de junho do ano passado, a gente
pôde perceber que a bandeira que a população mais levantou foi por uma educação
e saúde pública padrão FIFA. Hoje, temos a oportunidade de garantir isso,
garantir um investimento de R$ 408 milhões na ampliação e qualificação do
atendimento do Hospital de Clínicas. Uma grande vitória. Esse investimento vai
possibilitar o aumento de leitos, espaço no atendimento de emergência, aumento
do CTI, aumento do bloco cirúrgico, e assim por diante. Isso significa cuidar
das pessoas e daquilo que é o maior direito consagrado pela nossa sociedade,
que é a saúde, a garantia do atendimento, a garantia de que a pessoa possa ser
tratada com dignidade, que é o que nós mais prezamos,
o direito da vida e do ser humano. Portanto, para mim, é preciso ter clareza
nas nossas prioridades, e, nesse caso, sem dúvida nenhuma, são as vidas. Então,
quanto a mim, Líder da Bancada do PCdoB, e à minha colega Jussara Cony, que tem
sido uma grande lutadora, com uma experiência enorme na área da Saúde, nós
seremos favoráveis ao projeto. Com certeza, nós temos visto todos os Vereadores
aqui, a grande maioria, encaminhando favoravelmente o projeto para que possamos
votar, e que seja aprovado esse projeto rapidamente para que possamos ter a
ampliação do Hospital de Clínicas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Alceu
Brasinha está com a palavra para discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver.
Professor Garcia; Srs. Vereadores; Sras. Vereadoras; senhores que estão nas
galerias, eu vim aqui rapidamente porque não quero ocupar muito tempo para
falar. Quero dizer que nós, da Bancada do PTB, somos favoráveis ao projeto, mas
tem as emendas, Ver. Villela. Sabem que eu sou contra emendas sempre! E sempre
costumo chegar aqui na tribuna e dizer que os técnicos estudam tanto um projeto
e outros vêm aqui com uma emenda e mudam o projeto. Ver. Bernardino, o senhor
que tem uma emenda, eu costumo dizer que isso é “puxadinho pra lá, puxadinho
pra cá”, e vira uma verdadeira gambiarra. Então eu sou contra emenda. Sou
favorável ao projeto. E vamos votar rapidamente, porque tem que mandar esse
povo trabalhar lá no hospital hoje mesmo, tem que sair logo a votação.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Vou citar
algumas pessoas que estão aqui presentes: a Dra. Nadine Clausell,
Vice-Presidente do Hospital de Clínicas de Porto Alegre; a Sra. Tanira Torelli
Pinto, Vice-Presidente Administrativa do Hospital de Clínicas de Porto Alegre;
o Sr. Jorge Giora, Coordenador da Engenharia do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre; o Sr. Fernando Martins, Engenheiro do Hospital de Clínicas de Porto
Alegre; professores; e funcionários do Hospital de Clínicas. Quero ressaltar
aqui, fazer um agradecimento especial ao José Goldim, sempre presente, um amigo
de longa data, bem como à Beatriz Valiatti, que se encontrava aqui. Quero
também salientar lideranças comunitárias que atuam na saúde, que estão
presentes na data de hoje. O Ver. Waldir Canal está com a palavra para discutir
o PLCE nº 001/14.
O SR. WALDIR CANAL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, eu venho a esta tribuna para já deixar encaminhado o meu voto
favorável a este projeto que trata dessa questão tão importante e sensível para
a nossa Cidade, que é termos a oportunidade de ver ampliada essa unidade
hospitalar que, prioritariamente, atende e atenderá os usuários do Sistema
Único de Saúde.
Então, cabe a esta
Câmara analisar a questão da lei proposta para a autorização da ampliação do
hospital, em decorrência do imóvel estar gravado como patrimônio cultural. E o
Prefeito justifica aqui, de maneira bem cristalina, que o empreendimento
proposto ampliará e qualificará o atendimento oferecido pelo hospital, que é,
prioritariamente, destinado para segurados do SUS. Eu não vou me estender, já
está demasiadamente justificado, debatido, é importante, e nós, do Partido
Republicano Brasileiro – PRB, daremos o nosso voto – meu e da Ver.ª Séfora.
Estamos votando favoravelmente, porque esta é uma obra que beneficiará, com
certeza, a Cidade. Um grande abraço.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero também
registrar que, neste momento, está sendo sancionada a Lei dos Artistas de Rua,
e as Vereadoras Fernanda Melchionna e Sofia Cavedon foram representar esta
presidência. O Ver. Idenir Cecchim está com a palavra para discutir o PLCE nº
001/14.
O SR. IDENIR CECCHIM: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhores e senhoras presentes aqui, Ver.
Brasinha, eu acatei a proposta de V. Exa. e vou solicitar também que se vote de
uma vez. Todas as Bancadas já se manifestaram, e, no encaminhamento, se os meus
colegas Líderes me permitirem fazer este pedido, para que não precise mais se
fazer encaminhamentos. Que a partir desses pronunciamentos, façamos a votação,
também, em respeito a todos que estão, aqui, esperando. Lógico que vou votar
favorável ao Projeto. Ia fazer algumas considerações sobre a preocupação de
mudança da paisagem urbana em detrimento à paisagem humana, e sobre a
compensação vegetal. Mas o nosso Presidente já explicou tudo muito bem desta
tribuna, e, também, pela imprensa, que isso é um assunto para a SMAM.
E se precisar votar
para tirar algumas árvores, ou muitas árvores, para aumentar o Hospital, eu
voto também. Não tem problema nenhum. Estou disposto a fazer esse
enfrentamento.
Quanto às Emendas, eu
quero dizer que o Hospital atende ao SUS, mas eu, também, quero ser atendido lá
no Hospital, tenho plano de saúde. Então, eu não posso concordar com a Emenda
da Ver.ª Fernanda Melchionna. O Hospital de Clínicas é um hospital importante,
que atende muito bem, e eu, quando precisar, gostaria de ser atendido lá pelo meu
plano de saúde.
E quanto às demais
Emendas, aqui, também, já existe legislação pertinente a cada uma delas.
Então, eu acho que
nós poderíamos ganhar tempo. Colegas, se concordarem, eu gostaria que me
acompanhassem, e que nós votássemos logo o projeto, porque a discussão já foi
feita. Obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Any
Ortiz está com a palavra para discutir o PLCE nº 001/14.
A SRA. ANY ORTIZ: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, Sras. Vereadoras, boa-tarde a todos os presentes. É muito
importante esta votação no dia de hoje, principalmente, na volta de um grande
feriado, acho que os Vereadores, na sua grande maioria, estão com um
compromisso muito grande com esta Cidade, de estarem aqui, presentes, para a
votação deste importante projeto.
Bom, desde o primeiro
momento que eu li o Projeto de Lei, eu já havia me decidido por votar favorável
pela importância da ampliação de um hospital, ainda mais sendo ele o HCPA.
E essa ampliação não
é só importante para o Hospital; ela é importante para toda a Cidade e para
todo o Estado, considerando que, muitas vezes, nos Municípios de origem, as
pessoas não conseguem atendimento razoável para fazerem um tratamento e acabam
vindo para Porto Alegre. Ouvi alguns colegas falarem da ambulancioterapia, e a
gente vê, ali, no entorno, milhões e milhões de ambulâncias paradas, todos os
dias, por uma falta de investimento em outros Municípios, também, não só aqui
na nossa Capital.
Essa ampliação do
Hospital é muito importante, mas, de maneira alguma, podemos pensar como uma
solução para o nosso problema da Saúde de Porto Alegre e do Estado do Rio
Grande do Sul. Nós temos que pensar nos postos de saúde, nos investimentos que
vão ser feitos nos postos, nos investimentos que vão ser feitos em outros
hospitais, para que Porto Alegre possa não ser o polo receptor, ou então o
maior receptor de ambulâncias e de pacientes de outros Municípios, para que
esses Municípios também possam dar um respaldo suficiente.
Em relação às
árvores, eu quero deixar bem claro que eu e outros Vereadores deste mandato, do
qual eu faço parte, estamos à frente de algumas demandas em relação à
preservação e à manutenção de espécies em outros locais de Porto Alegre, como
no exemplo da trincheira da Av. Cristóvão Colombo. É muito importante deixarmos
clara a importância e a luta – minha e de alguns colegas Vereadores – pela
preservação das nossas espécies aqui em Porto Alegre, mas, neste caso, estamos
falando da remoção de árvores. Foi muito bem colocada aqui a emenda do Ver.
Delegado Cleiton para que essas árvores sejam replantadas no próprio espaço do
Hospital ou no entorno. Elas não estão sendo removidas para a gente abrir uma
rua, ampliar uma avenida ou construir uma trincheira, um viaduto; estão sendo
removidas para ampliar leitos de um hospital que vão ser fundamentais para a
saúde das nossas famílias, das pessoas que vivem aqui.
Eu quero declarar o
meu voto favorável. Ver. Idenir Cecchim, eu vim hoje para a Sessão pensando que
nem teria debate. Vim correndo, para chegar aqui às 14 horas, achando que já
iríamos partir para a votação, mas, vendo a manifestação de todos, eu não podia
deixar de falar, em nome da Bancada do PPS, pela votação e pela aprovação desse
projeto. O meu voto é favorável por todas as razões expostas aqui.
Também quero fazer
uma solicitação de que em sendo aprovado o projeto por esta Casa, ele siga tramitando
com a mesma celeridade que foi feita pelo Presidente Garcia – motivo pelo qual
cumprimento-o –, por estarmos votando este projeto de suma importância numa
quarta-feira pós-feriado. Quero agradecer a atenção de todos e fazer um apelo
aos Srs. Vereadores que ainda têm alguma dúvida em relação a isso, para que
votemos favoravelmente. Aproveitando os quarenta segundos que faltam, eu queria
falar sobre a emenda que destina todas as vagas de leitos para o SUS – e a
Ver.ª Mônica explanou muito bem sobre o assunto, e também conversei um pouco a
respeito com a Ver.ª Jussara Cony, que tem uma longa história dentro do
Hospital Conceição –, mas nós sabemos que não é possível que todas as vagas
sejam destinadas ao SUS, porque a pessoa que tem plano de saúde, ao sofrer
algum acidente, acaba indo para um atendimento de emergência no SUS, podendo
permanecer com o atendimento do SUS e o plano de saúde ressarcir o Sistema
Único de Saúde, ou ela ser removida após o atendimento de emergência para um
hospital o qual aceite o plano de saúde. Por isso, eu voto contra essa emenda.
Muito obrigada.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Muito obrigado, Vereadora. O Ver. Airto Ferronato
está com a palavra para discutir o PLCE nº 001/14.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Meu caro Presidente, Ver. Garcia; Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores;
nossa saudação especial aos que nos acompanham na tarde de hoje na discussão
deste projeto, que é de relevante interesse público para a nossa sociedade de
Porto Alegre, mas também para todo o Estado do Rio Grande do Sul, e por que não
para o País inteiro. No dia 24 de fevereiro, agora, recebi no meu gabinete,
enquanto Líder de Governo, o Dr. Jorge e o Dr. Fernando Martins, que estiveram
conosco dizendo da necessidade, da urgência do projeto que hoje votamos.
Naquele mesmo dia 24, eu fiz um Requerimento pedindo urgência, pedindo para que
se fizesse duas Pautas, uma após a outra, e para que se elaborasse um Parecer
Conjunto do Projeto em si. Isso foi atendido muito graças a nossa mobilização
aqui da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, e eu tinha dito que votaríamos,
no máximo, até a semana que vem, e estamos votando hoje, dia 5 de março. O
projeto passa, e, enquanto Líder do Governo, eu vou fazer um apelo com relação
às emendas. A Emenda nº 01, do Ver. Delegado Cleiton, nós votaremos favoráveis.
A Emenda nº 02, da Ver.ª Fernanda e do Ver. Pedro Ruas, diz que todos os leitos
devem ser SUS. Assim como quem diz que tem plano de saúde, eu tenho cá o meu
plano de saúde, IPE – mas não é esta a questão. A questão é a seguinte: o
Hospital de Clínicas é federal, é um hospital-escola, com uma direção
competente e experimentada, com um grupo de corpo técnico que conhece o tema.
Por que nós, enquanto Câmara, vamos impor, meus caros Vereadores, uma
proposição que é de outra esfera de alçada de Poder? Dizer que vamos atender
somente SUS seria dizer que estamos nos remetendo a questões que são exclusivas
da União, muito especificamente do Ministério da Saúde e, mais especialmente,
da Direção do nosso hospital. Portanto, vamos votar contrários à Emenda nº 02,
pedindo aos Vereadores que votem contrariamente.
A Emenda nº 04 exige audiência pública. Ora, é
preciso urgência, são mais de R$ 400 milhões aplicados na expansão do hospital,
recursos já disponíveis, licitação concluída, e quem conhece licitação e
serviço público sabe da dificuldade que é postergarmos uma licitação e o perigo
que se corre – inclusive, podendo ser até fatal – de não termos esta obra na
cidade de Porto Alegre. Portanto, aceitarmos a Emenda nº 04 significaria
levarmos esta votação para mais dois meses no mínimo, o que é muito complicado
e perigoso. Contra, também, à Emenda nº 04. E a Emenda nº 05, do Ver.
Bernardino Vendruscolo, diz que, no mínimo, 20% das árvores serão frutíferas ou
com propriedade medicinal. Pela experiência que tenho, desde 1989 aqui na
Câmara – e lá se vão mais de duas décadas –, sugiro ao Ver. Bernardino que
retire a Emenda e que fique como uma sugestão, quanto às árvores frutíferas,
algum outro tipo de árvore, e não como uma imposição da Câmara para o hospital.
Portanto, eu acredito que nós precisamos votar
contrários à Emenda nº 05. Agora, para não sermos contrários, eu acredito que a
maior e melhor posição seria a de o Ver. Vendruscolo retirar essa Emenda nº 05.
Era isso. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. DR.
THIAGO (Requerimento): Sr. Presidente, solicito que as Emendas nº 01, nº
02, nº 04 e nº 05 possam ser votadas em bloco.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Quero ressaltar que as Emendas nº 02 e nº 04 estão
destacadas. As Emendas nº 02 e nº 04 podem ser um bloco, e as Emendas nº 01 e
nº 05 podem ser outro bloco.
O SR. AIRTO
FERRONATO: Não, não. A Emenda nº 01 e a Emenda nº 05 não podem ser em bloco,
porque numa nós temos orientação de votar favoravelmente, e noutra, contra.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, eu não estou entrando no mérito. Esta
presidência tem esse cuidado. Eu estou colocando o seguinte: as Emendas nº 02 e
nº 04 foram destacadas. Então, essas têm que ser analisadas sob um outro
prisma. Como as Emendas nº 01 e nº 05 não são destacadas, não cabe
encaminhamento.
O SR. DR.
THIAGO: Solicito, então, Sr. Presidente, que as Emendas não destacadas sejam
votadas em bloco.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Eu quero colocar, Ver. Thiago, que, há pouco
tempo, o próprio Líder do Governo disse que não gostaria que fossem votadas em
bloco as Emendas nº 01 e nº 05, porque são temas diferentes, com visões
diferentes.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, queria fazer um encaminhamento aqui, em nome de alguns
Líderes, que a gente vote uma por uma, e agora, já. Já podemos votar a Emenda
nº 01.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Srs. Vereadores, aqui podemos votar como vocês
entenderem, desde que haja um acordo.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Há um acordo.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Este Presidente vai fazer uma proposição, baseado
no que o Ver. Dr. Thiago solicitou: vamos votar a Emenda nº 01, que não está
destacada, portanto, não tem encaminhamento; as Emendas nº 02 e nº 04,
destacadas, podem ser em bloco; a Emenda nº 05, que não está destacada,
portanto não tem encaminhamento, votamos à parte.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Dr.
Thiago, que solicita que as Emendas nº 02 e nº 04, destacadas, ao PLCE nº
001/14 sejam votadas em bloco. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO.
O SR. MARIO
FRAGA: Presidente, eu já ia sugerir, e o Ver. Comassetto falou aqui junto, para
não ser votação nominal, principalmente quando for consenso.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, não é este Vereador que decide. Eu vou
encaminhar, se um Vereador pedir nominal, terá que ser.
O SR. MARIO
FRAGA: Está bem, só faço um apelo para que não seja nominal.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Kevin
Krieger, o bloco composto pelas Emendas nº 02 e nº 04, destacadas, ao PLCE nº
001/14. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADO por 26 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO. (Palmas.)
Em votação a Emenda nº 01 ao PLCE
nº 001/14. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam
permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADA. (Palmas.)
Em votação nominal, solicitada
por diversos Vereadores, a Emenda nº 05 ao PLCE nº 001/14. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA
por 08 votos SIM, 19 votos NÃO e 01 ABSTENÇÃO.
(Palmas.)
Em votação nominal,
solicitada pelo Ver. Clàudio Janta, o PLCE nº 001/14. (Pausa.) (Após a apuração
nominal.) APROVADO por 30 votos SIM e 01 ABSTENÇÃO. (Palmas.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: É pacífico aqui na Casa, é matéria já perfeitamente
pacificada que a abstenção se soma à maioria. Por conseguinte, eu quero que a
Casa registre que a votação foi unânime a favor do projeto.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, gostaria de dizer que foi unânime, mas,
na realidade, a abstenção é uma vontade expressa do Vereador de não participar
do processo.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Abstenção é ausência de vontade, Presidente!
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Não, Vereador, é discutível. Estão registrados 30
votos “sim” e uma abstenção, que ele fez questão de sinalizar. A população sabe
e vê. A partir deste momento... Na realidade, o que eu quero colocar... Senão
nós vamos ideologizar o voto, e é uma prerrogativa do Vereador!
O SR. PEDRO
RUAS: Presidente, eu não aceito esse questionamento do Ver. Pujol. Não aceito!
Eu fui à tribuna esclarecer isso, coloquei da tribuna o porquê da divergência,
coloquei os dados do ponto de vista do custo, coloquei, inclusive, que é a
primeira vez – e aqui concluo – que eu e a Ver.ª Fernanda, por Bancada,
votávamos com voto diferente...
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Ver. Pedro Ruas...
O SR. PEDRO
RUAS: Não, eu não aceito o questionamento do Ver. Pujol, não aceito!
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Tudo bem, mas já foi feita. Esta Mesa já fez a
manifestação, vai contar a abstenção porque foi a intenção de Vossa Excelência.
Dos Vereadores presentes, 30 votaram a favor, com exceção de V. Exa., que se
absteve. É um direito e uma prerrogativa de Vossa Excelência.
Ao mesmo tempo, eu quero, primeiro, agradecer a
totalidade dos Vereadores presentes e dizer que não levaram o projeto para o
lado ideológico; pensaram no bem comum da população, independente de suas
matizes. E quero dizer mais uma vez que, por esse projeto ter sido votado em 15
dias – com o carnaval nesse período –, todos nós estamos de parabéns. Parabéns
a esta Casa, parabéns ao grupo do Hospital de Clínicas que esteve aqui
assessorando, dando apoio, informando, parabéns a todos! Que este projeto, ao
ir para o Executivo, possa ter a mesma celeridade que teve nesta Câmara!
Parabéns a todos! (Palmas.)
O SR. CLÀUDIO
JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito seja votado de imediato o
Requerimento de minha autoria que solicita o adiamento da discussão do PLL nº
237/09 por cinco Sessões. Após retornaremos à ordem normal.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Vereador, está aqui o seu Requerimento. Procede.
O SR. DR.
THIAGO: Presidente, já havia iniciado o processo de votação do meu projeto, e
faltou quórum, eu peço prioridade para esse projeto.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Presidente, as pessoas estão se despedindo.
Solicito cinco minutos de intervalo para as despedidas.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Atendendo ao Ver. Pujol, vamos suspender os
trabalhos por cinco minutos para as despedidas e voltamos para a votação do
Requerimento do Ver. Clàudio Janta e para analisarmos a questão do Ver. Dr.
Thiago.
(Suspendem-se os trabalhos às 16h54min.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 17h): Estão reabertos os trabalhos.
O SR.
REGINALDO PUJOL (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Reginaldo Pujol. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Vinte Vereadores presentes. Há quórum.
Em votação o Requerimento de autoria do Ver. Clàudio
Janta. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADO.
Apregoo a Emenda nº
01, de autoria dos Vereadores Delegado Cleiton e Waldir Canal, ao PLCL nº
025/13.
Apregoo a Emenda nº 02, de autoria dos Vereadores Delegado
Cleiton e Márcio Bins Ely, ao PLCL nº 025/13.
Apregoo a Emenda nº 03, de autoria dos Vereadores
Delegado Cleiton e Márcio Bins Ely, ao PLCL nº 025/13.
Apregoo a Emenda nº 04, de autoria dos Vereadores
Delegado Cleiton e Elizandro Sabino, ao PLCL nº 025/13.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05
minutos/sem aparte)
PROC.
Nº 0749/09 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 019/09, de
autoria do Ver. Dr. Thiago Duarte, que institui, na Rede Municipal de
Ensino, o Programa de Educação Sexual e Planejamento Familiar, revoga as Leis nos
7.583, de 3 de janeiro de 1995, e 9.617, de 27 de setembro de 2004, determina a
vigência da Lei no 8.423, de 28 de dezembro de 1999, tal como foi
estabelecida, e dá outras providências. Com Emendas nos 01 e 02.
Pareceres:
-
da CCJ. Relator Ver. Luiz Braz: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica para a tramitação do Projeto;
-
da CEFOR. Relator Ver. Guilherme Socias Villela: pela rejeição do
Projeto;
-
da CUTHAB. Relator Ver. Elias Vidal: pela aprovação do Projeto;
-
da CECE. Relator Ver. Haroldo de Souza: pela rejeição do Projeto;
-
da CEDECONDH. Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto;
-
da COSMAM. Relator Ver. Mario Manfro: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do Dia
em 09-12-13;
- votação da Emenda nº 01
nula por falta de quórum em 26-02-14.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Em discussão o PLL nº 019/09. (Pausa.) Não há quem
queira discutir. (Pausa.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vereador, a discussão já foi encerrada?
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Exato.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Então, agora, vai se votar a Emenda nº 01?
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Emenda nº 01.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Peço a palavra para encaminhá-la.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Esta Emenda não foi destacada. Farei a leitura da
Emenda para V. Exa. (Procede à leitura da Emenda.)
O SR.
REGINALDO PUJOL: Para encaminhar, Sr. Presidente.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Não pode encaminhar a Emenda, Vereador, porque não
está destacada.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, essa matéria já estava em votação e
foi anulada a votação.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Foi anulada, mas continua no mesmo rito onde estava
antes. Então, como a Emenda não foi destacada, vamos colocá-la, agora, em
votação. E caberá aos senhores votar ou não votar, aí é critério de cada um.
Em votação a Emenda nº 01 ao PLL nº 019/09.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu quero dizer que renovo o meu
voto na votação anterior: eu fui dos doze que votei pela aprovação na ocasião;
voto, de novo, pela aprovação. Era isso que eu ia dizer da tribuna.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Pois não, agradeço a gentileza. Todos os Vereadores
presentes, então, votaram a favor, por unanimidade. Parabéns, Dr. Thiago,
aprovada a Emenda.
Em votação a Emenda nº 02 ao PLL nº 019/09.
(Pausa.) Os Srs. Vereadores que a aprovam permaneçam como se encontram.
(Pausa.) APROVADA.
Em votação o PLL nº 019/09. (Pausa.) A Ver.ª Sofia
está com a palavra para encaminhar a votação do PLL nº 019/09.
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, não é por descuido ou
acaso que a Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Lazer e Juventude aprovou o
parecer, rejeitando o projeto. E, obviamente, essa posição da Comissão não tem
discordância que esses sejam temas que dizem respeito às escolas, ao
desenvolvimento integral da criança e do adolescente, da juventude, e que devam
estar afastados do currículo. Não são essas as razões da rejeição da nossa
Comissão à proposição do Ver. Dr. Thiago. O que a Comissão de Educação desta
Casa vem acumulando é que somente em situações excepcionais nós devemos
interferir no currículo escolar. Por quê? Porque currículo escolar tem que
considerar o contexto comunitário, o contexto calendário – o ano, os
acontecimentos –, o contexto de faixa etária, respeitando profundamente ser
resultado do exercício da gestão democrática para além, obviamente, do
cumprimento das normas legais, nacionais, dos pareceres do Conselho Estadual de
Educação, do Conselho Nacional de Educação e do Conselho Municipal de Educação.
Essa é uma construção que tem a convicção que educação é processo, que educação
trabalha com conhecimento, Ver. Professor Garcia, e não com informação.
Informação é obsoleta; um dado, um conteúdo, se não for ressignificado o tempo
inteiro, com os novos atores, com os professores, com os alunos, com os pais,
com a comunidade, não é conhecimento, está envelhecido. Então estabelecer
interferências no currículo é pensar que nós podemos fixar um conteúdo mínimo,
uma lista mínima, que nós podemos, enquanto legisladores, enquanto agentes
externos à escola, interferir nesse currículo. Por que falo em algumas
situações excepcionais? Nós acrescentamos ao currículo questões importantes de
reparação histórica, como a questão racial, porque tem toda uma luta, uma
construção no nosso País e no mundo de uma reparação necessária à população
negra, por terem sido escravizados por séculos, por ter sido subtraída a sua
identidade, a sua cultura, o conhecimento oriundo de sua cultura – faz o mesmo
papel transitório da cota na Universidade, da cota no Concurso, estabelecer uma
cota, um corte, uma evidência no currículo, como símbolo, como inclinação ou
como indicação para reparação histórica.
Fora disso, todas essa questões que aqui estão
pensadas, estão pontuadas, como planejamento familiar, sexualidade...Podemos
falar em meio ambiente, urbanismo, cidade para o pedestre, estatuto do
pedestre, bicicletas, trânsito. Eu poderia fazer aqui uma lista, tecnologia,
uma lista imensa de temas, extraordinariamente importantes na construção de
cada ser humano que está na escola, só que esses temas serão buscados pelos
professores a partir dos conceitos que cada área do conhecimento vai
estabelecer para cada ano, para cada fase da vida. Eles não podem ser
pré-determinados, muito menos ser um programa de fora para dentro, porque
atravessa essa construção da gestão democrática. Portanto, Ver. Dr. Thiago, o
nosso voto, a nossa indicação é que não interfiramos no currículo das escolas
do Município, ou das escolas de forma geral, que respeitemos a gestão
democrática, que respeitemos a construção coletiva, resultado entre diálogo de
pai e aluno, professor e funcionário; resultado do funcionamento do conselho
escolar. E o conselho escolar, por lei desta Casa, é o órgão máximo da escola,
inclusive nas questões pedagógicas, é o órgão máximo da escola, assim como o
Conselho Municipal de Educação. Quero aqui dizer Dr. Thiago, que me provoca do
Plenário, que eu nunca apresentei nenhuma proposição de currículo na forma da
lei, coerente com esta minha convicção que os professores – aí vou falar de
outra dimensão – não são aplicadores de tecnologias inventadas por outras, eles
não são aplicadores de listas pré-determinadas por alguém. Os professores são
intelectuais, autores de sua prática, pesquisadores de sua prática,
construtores por dentro da gestão democrática da sua prática. Não os transformemos
em meros tarefeiros, em meros cumpridores de tarefa, de quem não vive o
processo da gestão democrática, o processo de construção de conhecimento, o
processo de construção do plano político-pedagógico da escola. Querer
determinar todos os assuntos que o professor tem que dar conta é esvaziar o
profissional da sua condição de autoria da educação, de construtor, de
intelectual, de produtor de conhecimento, é querer retirar do conhecimento a
sua condição de ser conhecimento, a transitoriedade, a contextualidade, a
historicidade e a origem no diálogo, na gestão democrática. Portanto, esta é a
justificativa do voto da minha Bancada. Com muita honra, fui designada pelo meu
Líder, Líder da Bancada do PT, para falar em nome do Partido dos Trabalhadores.
Rejeitamos não porque em si não é um conteúdo importante, mas porque, sim, é
tratado na escola, mas a partir de todos os pressupostos aqui colocados por
mim.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. ALCEU
BRASINHA: Sr. Presidente, quero fazer uma comunicação: o nosso Secretário
Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Dr. Goulart, encontra-se presente,
veio assumir aqui e me mandar embora de uma vez por todas!
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 019/09.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, queria saudar o nosso
Secretário Municipal da Produção, Indústria e Comércio, Goulart; é uma boa
troca a sua vinda para esta Casa – nos dar um tempo do Brasinha e dos assuntos
tricolores e futebolísticos nesta Casa!
Eu queria aqui vir falar sobre o projeto do Dr.
Thiago, Ver.ª Sofia, um projeto que eu vejo que deixa em igualdade os filhos
dos trabalhadores, deixa em igualdade os alunos das escolas públicas do nosso
Município com os demais alunos de escolas particulares da nossa Cidade, que não
se furtam, em nenhum momento, em discutir esses dois temas que o Dr. Thiago
apresenta na sua lei, e que também discute Código de Trânsito, discute questão
das drogas, uma série de outros assuntos que forma os cidadãos, uma série de
outros assuntos que direciona as famílias. E eu acredito que a questão sexual
na nossa Cidade, no nosso Estado, que é o campeão brasileiro de AIDS e doenças
sexualmente transmissíveis, é importantíssimo ter essa matéria no currículo
escolar. Senão nós estaríamos até hoje com um currículo da época em que eu
estudei, da época em que vários de nós aqui estudaram, até anteriores, o Ver.
Bernardino, o Nereu D’Avia, Carlos Nedel, Reginaldo Pujol. Nós estaríamos com
um currículo completamente atrasado, se não avançássemos nessas questões. Eu
acho que é imprescindível os filhos dos trabalhadores, as pessoas que usam a
rede pública de ensino discutirem a questão sexual, como também discutir o
controle da natalidade, isso é importantíssimo. O mundo inteiro já viu isso. Eu
até pensava que quem viria falar contra o projeto seria o Ver. Nedel, com uma
posição que tem a Igreja Católica na questão do controle da natalidade, mas eu
acho que nós estamos avançando, dando aos filhos de trabalhadores, dando à
população de Porto Alegre que usa a rede de ensino pública a possibilidade de
avançar em questões que somente são discutidas nas escolas particulares.
Então, nós encaminhamos pela aprovação desse
projeto, do Ver. Dr. Thiago Duarte, porque entendemos que as pessoas que usam a
rede pública têm que ter o tratamento igual, as oportunidades iguais as de quem
usa a rede privada. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 019/09.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras,
esse projeto tem uma longa caminhada aqui na Casa: teve o seu início em
fevereiro de 2009, teve uma tramitação normal, chegou até a Comissão de
Constituição e Justiça, na época, presidida pelo Ver. Valter Nagelstein, e lá
recebeu um parecer favorável à sua tramitação, acompanhando, de certa maneira,
aquilo que o parecer prévio tinha estabelecido. É bem verdade que a matéria foi
objeto da contestação do Ver. Thiago pela manifestação da Procuradoria, e essa
contestação foi acolhida pela Comissão de Constituição e Justiça, que, em
parecer do Ver. Luiz Braz, por unanimidade, com restrição deste Vereador quanto
ao mérito, aprovou o aspecto jurídico da proposição. A matéria foi
imediatamente encaminhada à CEFOR para continuar o seu exame, e lá o Ver. João
Dib requereu que a mesma fosse objeto de diligência, o que foi encaminhado pelo
então Presidente da Casa, em 16 de outubro de 2009, ao então Prefeito José
Fogaça de Medeiros. A matéria foi restituída à Casa em 07 de junho de 2011, com
a manifestação do Executivo acerca do projeto. Aí ela continuou sendo, mais uma
vez, reiterada, pelo Ver. Dib, a diligência por ele solicitada. Mas,
finalmente, o Ver. Vidal, então Relator da CUTHAB, deu parecer favorável à
aprovação, e aí foram discutindo os organismos, as Comissões, que eram hora a
favor, hora contrária. Para finalizar, já nesta Legislatura, o Ver. Guilherme
Socias Villela, na Comissão de Finanças e Orçamento, acaba por se manifestar
pela rejeição. Em suma, das seis Comissões que examinaram a matéria, isso é a
totalidade da Casa, quatro se manifestaram favoravelmente e duas,
contrariamente.
Na Sessão anterior, quando o projeto foi votado, o Vereador autor reclamou-me do fato de eu ter pedido votação nominal. Eu disse para ele que o seu projeto, pela relevância, não podia ser votado por um quórum diminuído, dado que certamente ele teria ressonância pelo que representa dentro do contexto cultural da Cidade e especialmente dentro de uma realidade social que nós vivemos de forma muito contraditória, com muitas pessoas confundindo a campanha e a busca do planejamento familiar com medidas restritivas ao direito da mulher, esquecendo que, no verdadeiro planejamento familiar, tem que se buscar, até prioritariamente, a paternidade responsável, o que é ignorado na maioria dos projetos de planejamento familiar. Por isso, na ocasião, ainda que correndo o risco de que o quórum não fosse alcançado, eu fui um dos 12 Vereadores presentes na Casa que votaram favoravelmente ao projeto. Os 12 votaram favoravelmente ao projeto, e hoje não tenho nenhuma razão para modificar o meu voto. Acho, inclusive, que as emendas, especialmente a do Ver. Nereu D’Avila, com a qual a Casa concordou por unanimidade, corrigem pequenas distorções que o projeto contém e que, evidentemente, naquele dia, Ver. Dr. Thiago, não seriam corrigidas porque era um final de tarde, mais de 18h, e a votação estava sendo feita em uma busca de celeridade que, não raro, prejudica as decisões. Hoje, discutida a matéria, colocadas opiniões – opiniões até divergentes –, ela vem à votação, e nós reafirmamos o nosso voto. Somos favoráveis ao projeto do Ver. Dr. Thiago, e hoje esperamos que ele seja aprovado pelo quórum necessário para que tenha legitimidade, possa prosperar e produzir os seus jurídicos e legais efeitos. Era isso, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): A Ver.ª Jussara Cony está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 019/09.
A SRA. JUSSARA
CONY: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu venho a esta tribuna para defender o
voto a favor deste projeto. Tenho quatro motivos que me trazem à tribuna:
primeiro, um parecer da ONU para área de Educação recomendando aos países a
inclusão nos currículos desse quesito de planejamento familiar e educação
sexual. Estão sendo realizadas, Dr. Thiago, as etapas do Conae – Conferência Nacional de Educação,
nas etapas municipais e estaduais, bem como na Conae livre de gênero – porque
há possibilidade também de se fazer conferências livres –, e esse indicativo
está sendo aprovado em todas essas conferências. A Secretaria de Políticas para
as Mulheres, que tem status de
Ministério, faz essa recomendação.
E, por fim, eu quero dizer que nós, da Bancada do
PCdoB, colocamos a Emenda – aprovada já, eu agradeço aos meus Pares –, que
deveria estar contida dentro da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde
da Mulher, exatamente no sentido, porque essa é uma política oficial que,
integrada à política de educação, permite que se cumpram os princípios da
Educação – tanto de educação sexual, quanto planejamento familiar – sob a ótica
da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher e do homem no Sistema
Único de Saúde. Então, nós achamos que essa é uma emenda importante, é uma
iniciativa da Câmara Municipal de Porto Alegre, e estamos seguindo à risca as
determinações das Conferências Nacionais, as determinações da ONU nessa área de
educação a esse respeito, as determinações da Secretaria de Políticas para as
Mulheres e também aquilo que é um pouco da experiência de quem ajudou a
construir, no nosso País, essa Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da
Mulher. O Estado do Rio Grande do Sul foi o primeiro Estado que tomou essa
iniciativa, na década de 1980, que fez parte do processo todo, da luta das
mulheres, e tomou a frente por uma articulação dos movimentos de mulheres. Eu
creio que a Comissão de Saúde... porque o projeto dá orientações, sobre o Programa,
sua instituição, seus objetivos, os princípios a serem seguidos – que são os
princípios do próprio Sistema Único de Saúde, da Política Nacional de Atenção
Integral à Saúde da Mulher – e remete, para os fins do programa, o planejamento
de capacitação e todo o planejamento a quem deva remeter, que é o Município de
Porto Alegre. Eu creio que os movimentos organizados de mulheres, a Luta das
Mulheres, principalmente, porque nós temos as mulheres sempre olhando o nosso
corpo como único responsável por esta questão, mas também muitos homens têm se
somado a esta luta... Estava há pouco, aqui, a Waleska, Secretária de Políticas
para as Mulheres do Município, que é uma companheira também desse Movimento de
Mulheres e, com certeza, a Secretaria vai estar atenta para que não fuja desses
princípios que são estratégicos para a garantia à saúde da população e à
educação, não só da nossa juventude, mas porque a juventude e os estudantes são
um meio de comunicação com a família, porque, muitas vezes, essa educação ainda
na família não está presente, com dificuldades objetivas, inclusive sob a ótica
de discriminação e responsabilização só da mulher. Era isso o que queríamos
encaminhar, favoravelmente ao projeto.
(Não revisado pela oradora.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Valter Nagelstein está com a palavra para
encaminhar a votação do PLL nº 019/09.
O SR. VALTER
NAGELSTEIN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras, caro Secretário da
SMIC, nosso colega Ver. Humberto Goulart; o Ver. Humberto Goulart será meu
devedor eternamente. Amigo querido, meu, da minha família, homenageou,
inclusive, o meu pai, em determinado momento, aqui; temos, todos, por ele uma
estima muito grande. Quero, na pessoa dele, cumprimentar a Bancada do PTB e as
demais Bancadas.
Quero, Ver. Dr. Thiago, me restringir à questão do
planejamento familiar. Quero dizer que isso talvez seja um dos maiores déficits
que o Governo e que o Estado brasileiro têm para com a sociedade.
As pessoas que têm acesso a uma educação de melhor nível, a tratamento de saúde, a consultas médicas, a métodos contraceptivos, essas conseguem, Ver. Paulo Brum, discernir e ter o apoio necessário nos primeiros passos da sua vida sexual. E nós sabemos que hoje em dia a vida sexual é cada vez mais precoce, fruto do mundo que entra pelas nossas casas, Jussara, pelas janelas do mundo das nossas casas, que são os aparelhos de televisão. Então, a realidade é esta; e a própria natureza, obviamente, faz a sua parte. Se nas famílias de melhor nível é possível se estabelecer esse tipo de orientação, infelizmente o mesmo não ocorre nas famílias de menor poder aquisitivo. E o que vemos em nosso País, Ver. Reginaldo Pujol, é, infelizmente, uma verdadeira tragédia; não que a vida seja uma tragédia, e nem que eu me coloque ao lado daqueles que defendem o aborto como solução, longe de mim, sou visceralmente, Ver.ª Séfora, contra o aborto, até porque hoje em dia, em pleno século XXI, ano 2014, temos todos os meios contraceptivos ao alcance das pessoas. Por que não se faz, como o Ver. Thiago fez uma época, implante subcutâneo? Por que o Governo não dá orientação com assistência social, com médicos, com consultas, e faz, nas meninas, desde cedo, implantes subcutâneos – aquelas que quiserem, e que as famílias anuírem – como método de planejamento, Ver. Pujol? Porque para além da hipocrisia e do politicamente correto, o que se vê nas cidades são meninas mães, porque os pais têm que sair para trabalhar, porque a natureza se encarrega do resto, porque não tem educação nem método contraceptivo, e aí meninas com 14 ou 15 anos, aos borbotões – não é uma nem são duas, são milhares, especialmente nas periferias das nossas Cidades –, com enormes proles, com três, com quatro, com cinco; meninas de 25 anos com cinco ou seis filhos, que infelizmente não têm condições de educar. É urgente e necessário que este País avance para algo muito democrático, muito conversado, muito discutido, mas que se faça um planejamento familiar, que se ofereça uma política nacional de planejamento familiar a essas pessoas, porque a menina com 15 anos que tem um filho, Ver. Clàudio Janta, já não consegue trabalhar, porque ela tem que educar o filho. Um homem, normalmente, um malandro, às vezes, é muito mais fácil, esse foge, ninguém mais sabe, à Justiça é difícil alcançá-lo, a Justiça alcança uns e não alcança outros, nós bem sabemos. Então se dão condições e meios.
Aproveito esse ensejo para dizer
que sou favorável ao projeto. O Vereador, o parlamentar precisa ser uma espécie
de antena dos anseios da sociedade, e conseguir transmutar esses anseios em
legislações em favor de uma sociedade mais desenvolvida. Nós não podemos
renunciar a essa prerrogativa que o parlamentar tem, me desculpe a Ver.ª Sofia,
mas discordo frontalmente de sua posição; se concordasse, não tinha feito
incluir uma legislação que também a Unicef se manifestou favoravelmente, que
foi a do ensino do holocausto nas escolas de Porto Alegre, algo que já é hoje
reconhecido e premiado, porque é uma política de direitos humanos e de
tolerância racial. Então nós, parlamentares, Vereadores, Deputados Estaduais,
Deputados Federais e Senadores temos que ter pelo menos a prerrogativa de poder
discutir e, quiçá, encaminhar. Porque nós somos, devemos ser e devemos lutar
para continuar sendo os tradutores do desejo da sociedade a respeito daquilo
que é implementado no Estado. Se nós não conseguimos fazer isso, aí não há mais
razão para existir na política. Se os parlamentares não tiverem capacidade de
fazer também isso, não há mais razão para ter parlamento.
Então, eu defendo que nós possamos, em alguns temas, sugerir assuntos para que sejam incluídos nos currículos. E fico preocupado porque, ainda ontem, eu reproduzi um Twitter do Gustavo Ioschpe, que é uma das maiores autoridades no Brasil sobre educação, dizendo que, lá em Santa Catarina, como o CPERS faz aqui no Rio Grande do Sul, colocam livros do Marx, colocam dialética e materialismo histórico, eles colocam manifesto comunista, eles colocam esse italiano que o Tarso é fã agora, que esteve preso, que era anarquista, comunista, o ideólogo italiano Gramsci.
(Aparte antirregimental da Ver.ª
Sofia Cavedon.)
O
SR. VALTER NAGELSTEIN: Está aqui, ontem, eu reproduzi inclusive! Por que
vai botar isso? Por que vai botar dialética no negócio e não vai botar direitos
humanos? Ou vai botar empreendedorismo, por exemplo, ou vai botar capitalismo?
Coisas que não têm nada a ver! Então, o Sindicato, para umas coisas, quer; para
outras, não quer. Então, eu quero dizer que essas questões são fundamentais,
nós precisamos caminhar no sentido de fazer os enfrentamentos devidos, e a
educação sexual e um programa de planejamento familiar são muito importantes no
nosso País. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Em votação o PLL nº 019/09. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam como se encontram. (Pausa.) APROVADO, com os votos contrários da
Ver.ª Sofia Cavedon e do Ver. Marcelo Sgarbossa.
O
SR. CLÀUDIO JANTA (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Solicito abertura do painel eletrônico para
verificação de quórum, solicitada pelo Ver. Clàudio Janta. (Pausa.) (Após o
fechamento do painel eletrônico.) Dezoito Vereadores presentes. Não há quórum.
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia – às 17h46min): Encerrada a Ordem do Dia.
O Ver. Dr. Thiago está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. DR.
THIAGO: Ilustre Presidente, Professor Garcia; ilustres colegas Vereadores e
Vereadoras; eu quero me pronunciar na tarde de hoje, primeiro, agradecendo ao
conjunto dos colegas pela votação do projeto de forma unânime nesta Casa, o que
realmente muito me honra e julgo muito importante principalmente para colocar
essa política pública de planejamento como uma grande prioridade, Ver. Valter.
A comunidade da periferia da Cidade e os professores necessitam muito disso, as
pessoas que moram na periferia necessitam. E sempre, Ver.ª Sofia, é no sentido
de valorizar o professor, de valorizar a educação por entender que é só a
partir da educação que se podem fazer as grandes transformações de que o País
necessita. Eu queria, dentro deste tempo de Liderança – agradeço ao meu Partido
–, fazer algumas constatações que eu julgo muito importantes neste momento. Eu
quero citar os casos concretos porque, realmente, eles é que fazem a diferença
na capilaridade das comunidades. Quero mencionar aqui o trabalho que vem sendo
feito pelo Departamento de Iluminação Pública do Município de Porto Alegre –
DIP, vinculado à Secretaria do nosso companheiro Mauro Zacher. Vou dar um
exemplo, dentre os inúmeros, de como a iluminação pública pode reverter um
quadro de insegurança. Nós tivemos lá no Lami, na Rua Marino Barcelos, diversos
assaltos. Os moradores nos demandaram a colocação de vários pontos de iluminação
pública, o que foi feito pela Administração, e, sem dúvida, diminuiu o
contingente de assaltos naquela comunidade. Numa cidade onde se tem o crime e o
crime organizado cada vez aumentando mais – isso é decorrência da dificuldade
da Brigada Militar e da Polícia Civil –, a partir de uma ação municipal de
iluminação se consegue reverter esse processo.
Quero também deixar bem clara aqui a participação
que a SMAM tem tido principalmente no Extremo-Sul da Cidade. A SMAM tem feito
um processo bastante importante de limitação dos loteamentos clandestinos, de
prevenção à invasão desses locais. Lá no Extremo-Sul, isso tem se mostrado
bastante eficaz. Quero mencionar também aqui uma grande questão vinculada ao
DMAE, que tem feito um esforço muito positivo para fazer com que o Extremo-Sul
– principalmente a área da Extrema, a área do Cantagalo – possa receber água
mesmo com todas as dificuldades que a CEEE tem imposto nesse processo. O DMAE
tem sido sensível, os seus técnicos têm participado, inclusive nos fins de semana,
de reuniões com as comunidades – nós somos testemunhas disso – para poder
melhorar as condições de vida daquela população bem afastada do Centro da
Cidade.
Quero fazer uma consideração importante com relação
ao projeto que veio do Executivo, quero me solidarizar mais uma vez com ele,
que é o projeto que instituiu o Parque do Gasômetro. Na nossa visão, esse
projeto já deveria ter sido aprovado no ano passado. Agora sabemos que ele vai
para uma audiência pública e, sem dúvida alguma, é importante que, em um
primeiro momento, possamos delimitar o Parque Gasômetro para que efetivamente
se possa ter o processo construtivo, executivo, para que realmente ele saia do
papel e se torne uma realidade. Portanto, acho que a nossa Procuradoria do
Município e a Secretaria de Urbanismo fizeram com que se avançasse em termos de
área, propiciando que este parque possa se tornar realidade e que nossos
descendentes possam ter uma cidade melhor, mais arborizada do que temos.
Por fim, gostaria de destacar uma questão que a
comunidade tem nos trazido. Realmente, é uma luta de anos da comunidade e que
agora está se tornando realidade. Eu falo da obra do posto de saúde do Lami,
que está se concretizando e, sem dúvida alguma, vai melhorar muito o
atendimento de saúde daquela região. Nós temos lá, hoje, dois médicos, duas
enfermeiras, técnicos de enfermagem e agentes comunitários de saúde que fazem a
interface efetivamente com a comunidade. O trabalho desses profissionais, o dia
a dia, tem sido bastante dedicado, e acreditamos que, dessa forma, a saúde do
Extremo-Sul possa melhorar.
Esses são alguns relatos que eu gostaria de fazer,
até para que não passe a impressão de que efetivamente nós não aprovamos, não
sublinhamos aquilo que está correto, Ver.ª Lourdes Sprenger. Então, assinalando
aquilo que está correto, sem dúvida alguma, as nossas advertências, muitas
vezes, devem ser melhor avaliadas. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Clàudio Janta está com a palavra para uma
Comunicação de Líder.
O SR. CLÀUDIO
JANTA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras e Srs. Vereadores, eu não podia deixar
de vir falar hoje em Liderança do meu Partido, nesta tribuna, em função de que
estamos na cidade de Porto Alegre há muito tempo, através do Movimento
Sindical, e depois através do nosso mandato, defendendo a questão do acesso à
saúde aos trabalhadores e suas famílias.
Nós vimos este fim de semana, este feriado, nesses
cinco dias, que os postos em Porto Alegre ficaram fechados. Então, o Dr. Thiago,
um defensor da Saúde pública da nossa Cidade, o Bernardino Vendruscolo, a Ver.ª
Jussara Cony, demais membros da Casa, principalmente as pessoas que discutem e
tratam da saúde, esta Casa tinha que realizar o pedido do Secretário da Saúde,
Carlos Casartelli. O Secretário pediu, no início do ano, que esta Casa fizesse
uma CPI para tratar da questão da gestão da Saúde. O Secretário pediu nos
jornais, pediu na TV, pediu no rádio e disse que queria que esta Casa fizesse a
CPI. Então eu acho que chegou o momento de esta Casa acatar a vontade do
gestor, a vontade do colega Vereador e a vontade do Secretário: de nós
discutirmos por que, por exemplo, até agora, em vez de ampliar os postos de
saúde abertos até as 10 horas da noite, foram fechados dois postos de saúde às
10 horas da noite; discutirmos por que a Saúde de Porto Alegre precisa de
feriado, se nenhuma pessoa diz para o seu corpo, nenhuma pessoa diz para a sua
criança, para o seu idoso, para si mesma que, durante cinco dias, não poderia
ter enfermidade nenhuma, porque os postos de saúde da nossa Cidade estariam
fechados, e as nossas emergências todas dos nossos hospitais de Porto Alegre
lotadíssimas. Então eu acho que nós temos que discutir por que setores
emergenciais de Porto Alegre, como o setor de ambulâncias e o de laboratório,
foram terceirizados; nós temos que discutir por que sai tanto dinheiro da
Secretaria da Saúde para fazer livros, para fazer encontros que não dizem nada
com a Saúde de Porto Alegre.
Então, eu acho que cabe a esta Casa, a Casa do Povo,
em virtude do que está acontecendo na Saúde da nossa Cidade, nós todos, de
todos os Partidos, a pedido do Secretário Carlos Casartelli, fazermos nesta
Casa uma CPI. Nós temos médicos aqui nesta Casa que poderiam presidir essa CPI;
temos membros da Saúde nesta Casa que poderiam atuar nessa CPI; nós temos
pessoas que estão debruçadas na questão da saúde, discutindo dia a dia a
questão da saúde do povo de Porto Alegre.
Também apresentamos aqui nesta Casa – e queremos
deixar já este início, um dia após o carnaval – uma Moção de Solidariedade ao
Prefeito de Passo Fundo, Luciano Azevedo, que tirou o dinheiro que a Prefeitura
destinava ao carnaval para colocar ar-condicionado em todas as salas de aula do
Município.
Eu acho que nós teríamos que fazer isso com o Acampamento
Farroupilha e com todos os eventos dos quais, até hoje, não temos a prestação
de contas. O Acampamento Farroupilha, ao qual a Prefeitura destina uma boa
verba – eu já fiz pedido, assim como o Ver. Bernardino e outros Vereadores
desta Casa, sobre a prestação de contas desse evento que arrecada muito em
patrocínio, alugando estande, alugando os galpões –, até hoje, não prestou
essas contas. É que nem o carnaval. Ontem, eu tive o prazer de ver a apuração
do carnaval de Porto Alegre, uma festa popular, uma festa linda, Ver. Brasinha,
maravilhosa. Mas uma rede de tevê disse, na hora que ia começar a apuração: “O
nosso carnaval, com o dinheiro do povo de Porto Alegre!” Eles que paguem para
fazer o carnaval, então! Não podemos tirar R$ 3 milhões dos cofres da
Prefeitura, que poderiam ir, por exemplo, para o pagamento das professoras da
pré-escola.
Então, que essa empresa, as outras empresas,
companhias de refrigerante, de cerveja, as pessoas que ganham e lucram com o
carnaval de Porto Alegre, banquem esse carnaval! Que banquem! Que nem, agora,
essa necessidade de R$ 30 milhões para a Copa do Mundo. Por que nós vamos tirar
dinheiro de várias áreas que nós precisamos – e a cada dia a gente vê isso
nesta Câmara de Vereadores –, nós vamos tirar dinheiro da Prefeitura Municipal
de Porto Alegre para fazer um evento para a FIFA? Um evento que regula, que
determina que somente uma lanchonete pode vender lanche, que somente uma marca
de cerveja pode estar nos estádios, que somente uma marca de uniforme pode
estar presente, que somente uma marca e uma rede de cartão de crédito pode
estar presente! Eles que paguem para a Copa do Mundo!
Nós não podemos tirar dinheiro da população de
Porto Alegre, da saúde, da educação, e, principalmente, das grandes
infraestruturas que esta Cidade precisa para pagar eventos para a iniciativa
privada.
Com força e fé, nós vamos melhorar a vida do povo
de Porto Alegre, e, com certeza, com as Lideranças desta Casa, nós vamos acatar
o pedido do Secretário da Saúde, Carlos Casartelli, e fazer uma CPI para
discutir a saúde nesta Casa. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra
para uma Comunicação de Líder.
O SR.
BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Professor Garcia; Srs. Vereadores,
Sras. Vereadoras; meu cumprimento especial, aqui, ao Dr. Goulart, hoje
Secretário da SMIC, que com certeza está com saudade desta Casa, e nós, da
mesma forma, também, com saudade da sua companhia.
O Ver. Ver. Clàudio Janta traz um assunto que eu,
em outras tantas vezes, já levantei, mas, lamentavelmente, às vezes, somos mal
interpretados. Mas há um registro que precisamos fazer! Se há dinheiro para o
carnaval, porque não há dinheiro para a cultura regional gaúcha? Especialmente
neste ano, quando teremos o acampamento Farroupilha em dois momentos. Um será
um acampamento fora de época, durante a Copa do Mundo, projeto de nossa
autoria, sancionado pelo Prefeito, que apresenta a proposta de um acampamento
menor – foram escolhidos os melhores projetos dos últimos anos –, porque, para
quem não sabe, hoje, quando um piquete, um DTG, um CTG busca um espaço para
fazer os seus galpões durante o Acampamento Farroupilha, tem que apresentar um
projeto cultural, também por exigência de uma lei nossa, ainda em 2006.
O que lamentamos profundamente, Ver. Clàudio Janta,
é que o Executivo vem, seguidamente, Ver. Reginaldo Pujol – V. Exa. tem, na
Secretaria da Cultura, hoje, a representação do seu partido –, reclamando que
não faz, porque não tem recursos, enfim, aquele negócio todo. Nós não queremos
exclusividade nem preferência, mas o mínimo que os senhores devem fazer é
defender um certo equilíbrio nas questões financeiras. Se ajudaram o carnaval
com R$ 3 milhões ou R$ 4 milhões – não sei com quanto, há uma especulação, nós
ainda vamos verificar isso –, que deem o mesmo percentual para que nós possamos
ver, aqui, um Acampamento Farroupilha à altura do Rio Grande, à altura de Porto
Alegre, durante a Copa do Mundo.
É claro que eu me sinto até um pouco
desconfortável, porque nós temos falta de recurso para a saúde, para a
segurança, mas, se temos dinheiro para o carnaval, por que não recursos
públicos também para a cultura regional gaúcha, especialmente neste ano, em que
nós temos o privilégio de contar com a Copa do Mundo? Sou e sempre fui
favorável à Copa do Mundo, mas tenho muita resistência em aceitar essa ideia de
que a FIFA nos impõe uma condição e nós precisamos estar subordinados a essa
pretensão. Eu discordo um pouco desse encaminhamento, especialmente porque é um
evento de cunho internacional. Nós aprovamos outros projetos aqui para
viabilizar a Copa do Mundo, mas me parece que as coisas ainda não chegaram ao
tamanho do quanto nós vamos estar despendendo de recursos públicos para a
realização da Copa do Mundo, e agora, especialmente, esse assunto que diz
respeito a um aporte financeiro que se impõe me preocupa muito, porque nós, a
cada dia que passa, estamos vendo, como disse antes, Ver. Reginaldo Pujol, uma
sinalização de que falta recurso para a saúde, para a segurança, para a
educação... Enfim, isto nos constrange, nós subirmos nesta tribuna e fazermos
defesa da busca de recurso, para, especialmente, no caso, o Acampamento
Farroupilha. Mas vendo que há recurso para o carnaval, porque não há para o
Acampamento Farroupilha, que é algo que me parece, com todo o respeito, que
deveria ter um certo destaque, especialmente, neste ano em que temos aqui a
Copa do Mundo?
Hoje, nós acabamos votando, então, o adiamento, por
cinco Sessões, do nosso projeto que trata das obras de artes em Porto Alegre.
Vou voltar a fazer um registro aqui. Esse projeto não é contra a artista, não
é; enfim, nós temos que procurar entender os objetivos do projeto. E eu faço um
apelo aos colegas Vereadores que, se quando nós formatamos o projeto não formos
felizes na formatação, o projeto está aberto para fazer emendas. O que nós
lamentamos profundamente é que algumas autoridades fazem um esforço danado para
tentar desviar o foco do nosso projeto nos chamando de curadores da arte,
enfim, esse negócio todo. Há um grande erro, porque nós todos sabemos que temos
muitas obras de artes em Porto Alegre mal cuidadas; outras foram instaladas
numa época, e, com o tempo, as obras no entorno modificaram o ambiente – a meu
ver, essas obras precisam ser alteradas, ou melhor, transferidas para outros
locais de melhor visualização. Queremos tratar da adoção das obras de artes;
queremos discutir o destino de área pública. Aqui se discute, quando o Prefeito
manda projeto para cá, por que os homens da cultura não podem se sujeitar a
isso? E eu tenho certeza que vai ser difícil da minha parte votar contra, só
que há uma questão regimental, uma questão da Lei Orgânica que precisa ser
respeitada! Então, não tem nada de mais, Presidente, nós debatermos as questões
que dizem respeito às obras de Artes em Porto Alegre: a conservação, a adoção e
a responsabilidade de quem vai cuidar, quem vai dar a devida manutenção. Por
que não discutirmos isso? Isso vai, com certeza, ao engrandecimento de quem
trabalha com cultura.
Faço um apelo: vamos nos somar, não vamos nos
dividir mais do que já nos dividimos nos debates aqui. Obrigado, Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Obrigado, Ver. Bernardino. O Ver. Reginaldo Pujol
está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores,
nesta histórica tarde em que a Câmara de Vereadores removeu as cinzas da
quarta-feira de cinzas, para, numa decisão fenomenal, dar um passo decisivo
para a ampliação da capacidade de atendimento e até mesmo dos espaços físicos
desta propriedade da sociedade porto-alegrense que é o Hospital de Clínicas de
Porto Alegre. Nesta tarde os debates acentuam-se sob vários aspectos. E alguém
que chegue aqui no final e veja os discursos do Ver. Clàudio Janta e do Ver.
Bernardino Vendruscolo pode ver um certo conflito entre os dois, mas no fundo
não existe. Eu quero dizer o seguinte: algumas mudanças que são preconizadas na
Cidade, na realização do carnaval, na realização das atividades constantes da
Semana Farroupilha, entre as quais o Acampamento Nativista, essas situações que
se pretendem modificadas podem ocorrer, desde que existam leis que revoguem as
leis existentes e oficializem essas condições. Eu vi uma situação até de
relativo conforto e, ao mesmo tempo, de desconforto, na medida em que sou
vinculado à cultura popular, ao carnaval de rua, às manifestações populares e,
de outro lado, por vínculo, por origem até telúrica, eu me vinculo às atividades
do tradicionalismo e procuro, entre ambos, compensar e contrabalançar. Posso
até, Ver. Bernardino, sem nenhuma pretensão de ser o protetor do
tradicionalismo, dizer o seguinte a V. Exa., até para o seu conforto e para sua
satisfação: a verba destinada à tradição, à cultura gaúcha, este ano, no
Orçamento do Município, cresceu mais percentualmente do que cresceu a verba do
carnaval, que, de certa forma, teve uma pequena redução. Isso não supera
algumas discussões históricas.
Como Porto Alegre, desde o tempo do Governo do
Partido dos Trabalhadores, elegeu o Orçamento Participativo como uma fonte
permanente de triagem da consulta popular, acho que, nas entidades vinculadas
aos segmentos que se julgam prejudicadas pela aplicação de recursos na área do
carnaval, do tradicionalismo, achando que um tem que ser melhor que o outro,
tem que se organizar e buscar nas demandas essa melhoria. Não falo isso com uma
certa tristeza, até porque, a meu juízo, entendo que esta Casa tinha que ser o
local onde tudo isso pudesse ser estabelecido. Mas há uma consciência
consagrada hoje em Porto Alegre, a qual eu tenho que me curvar, da prevalência
no estabelecimento das prioridades das demandas nas decisões do Orçamento
Participativo da Cidade.
De qualquer sorte, Ver. Bernardino, me dirijo mais
diretamente a V. Exa., não há nenhum detrimento ao Ver. Clàudio Janta, que
radicalmente quer acabar com o acampamento nativista e da mesma forma com o
carnaval, e dizer que isso são coisas, Vereadores, que podem ser conseguidas na
luta política, sim. Eu, pessoalmente, acho que o carnaval de Porto Alegre teria
que ter grandes modificações. Acho que o povo tem direito, sim, de se organizar
em festa, para que se divirta e participe. Parece-me que, de certa forma, há um
incremento na participação popular na festa de carnaval com a retomada dos
palanques dos bairros, com a ação da descentralização da cultura, algo que eu
tive o privilégio de acompanhar diretamente nesse período pré-carnavalesco.
E quero dizer a V. Exa. Ver. Bernardino Vendruscolo,
que a sua ideia do acampamento nativista especial na Copa do Mundo está sendo
muito bem cuidada pelo responsável por essa área na Secretaria da Cultura. Digo
mais, o meu Partido foi contemplado. Eu quero honestamente confessar que fui
peça fundamental nessa ocorrência, com a entrega para nós da direção da praça
da cultura, onde compartilhamos com os demais Partidos da base do Governo,
todos, sem exceção nenhuma, desde os pequenos, como o PPS, que tem lá o
Secretário Adjunto, até os companheiros do PSB, do PSDB, do PDT, do PMDB e
porque não também o PTB – todos têm algum tipo de participação lá dentro. Nós
procuramos harmonizar com uma dificuldade imensa, porque aqui nós reduzimos,
eu, o Ver. Bernardino e o Ver. Clàudio Janta, a dois aspectos: carnaval, CTG e
tradicionalismo, cultura gaudéria e cultura popular. E o resto? E a música
erudita? E o teatro? Enfim, todos esses aspectos culturais que têm demandas – a
Ver.ª Sofia sabe muito bem, porque acompanha essas demandas. Então, é uma
Secretaria complicadíssima, porque gastar em cultura não tem sido o gosto dos
governos brasileiros, com brevíssimas exceções.
Hoje se consegue alguma coisa, mas, se for ver
percentualmente, o orçamento da Secretaria de Cultura é um dos mais
insignificantes dentro do Município de Porto Alegre e vive articulando,
retirando recursos num setor ou de outro e fazendo jogadas inteligentes de seus
dirigentes para poder sobreviver.
O Vereador, Presidente desta Casa, sabe que, às
vezes, a gente tem que dar um empurrão para que uma festa religiosa tradicional
se realize. A Ver.ª Sofia sabe que, se um grupo de pessoas vai organizar uma
feira do livro na Zona Sul de Porto Alegre, a gente tem que dar uma ajuda; isso
faz parte de dividir o máximo possível o potencial, que é curto, para que ele
abranja o máximo da cidadania de Porto Alegre.
Por isso, Ver. Bernardino e Ver. Clàudio Janta, não
apoio V. Exas., não quero terminar com o carnaval de Porto Alegre, quero
melhorá-lo; nem tão pouco quero ver disputando com o tradicionalismo, porque é
possível conciliar essas duas manifestações populares, que têm que ser
mantidas, preservadas e ampliadas na nossa Cidade.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05 minutos/com aparte)
1ª SESSÃO
PROC.
Nº 0409/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 002/14, que inclui inc. XVII no art. 10 da Lei
Complementar nº 563, de 30 de janeiro de 2007 – que organiza, no âmbito da
Administração Centralizada da Prefeitura Municipal de Porto Alegre, o Sistema
Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (SMDC), institui o
Serviço de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon/PMPA), o
Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Condecon) e
o Fundo Municipal dos Direitos Difusos (FMDD), revoga as Leis nº 7.168, de 27
de outubro de 1992, e nº 7.481, de 2 de setembro de 1994, e a Lei Complementar
nº 360, de 6 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
PROC.
Nº 0446/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 032/14, de autoria da Verª Fernanda Melchionna,
que concede o título de Cidadã Emérita de Porto Alegre à ativista Ana Paula
Alminhana Maciel.
PROC.
Nº 3564/13 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 404/13, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
inclui a efeméride Dia de Conscientização sobre a Fibromialgia no Calendário de
Datas Comemorativas e de Conscientização do Município de Porto Alegre – Lei nº
10.904, de 31 de maio de 2010, e alterações posteriores –, no dia 12 de maio.
PROC.
Nº 0102/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 003/14, de autoria do Ver. Clàudio Janta, que
inclui o evento Quimbandeiros e Amigos de Exu Maré no Anexo II da Lei nº
10.903, de 31 de maio de 2010 – que institui o Calendário de Eventos de Porto
Alegre e o Calendário Mensal de Atividades de Porto Alegre, dispõe sobre a
gestão desses Calendários e revoga legislação sobre o tema–, e alterações
posteriores, no dias 24, 25 e 26 de outubro.
PROC.
Nº 0117/14 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 004/14, de autoria do Ver. Dr. Thiago, que
denomina Praça Edemilson Claudinei Pereira da Silva o logradouro público
cadastrado conhecido como Praça 7198, localizado no Bairro Restinga.
PROC.
Nº 0438/14 – PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 003/14, que revoga o § 2º do art. 2º da Lei
Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012 – que estabelece as diretrizes
para a implementação da infraestrutura necessária à realização da Copa do Mundo
de 2014, implantação do Sistema Bus Rapid Transit (BRT) e do Metrô de
Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE
(Professor Garcia): A Ver.ª Sofia Cavedon está com a palavra para
discutir a Pauta
A SRA. SOFIA
CAVEDON: Ver. Professor Garcia, senhores e
senhoras, encerrando esta tarde, acho importante cumprir a discussão preliminar
de Pauta, porque esses projetos são os que vão ganhar vida nas Comissões. O
Governo Municipal traz a esta Casa uma adequação da lei que organizou a
possibilidade da transferência de índice construtivo, favorecendo o tema das
desapropriações e a adequação para as obras na Cidade. E o que faz o Governo?
Retira a contratualização vinculada à Copa do Mundo, ou das obras que estavam
vinculadas à Copa do Mundo, porque todos assistimos, todos vimos que os prazos
foram perdidos e que o Governo Federal, para não deixar a cidade de Porto Alegre
na mão, transformou todas as obras, as 10 obras que estavam vinculadas à Copa,
para um novo programa, para o PAC das cidades, e vai continuar financiando.
Essa é uma adequação pela primeira leitura que eu fiz, apenas uma adequação
técnica, mas é importante que esta Casa reflita sobre as razões desse atraso,
dessa mudança e dessa alteração. Toda a Cidade está falando da dificuldade, e
nós, a partir de segunda-feira, veremos o que é, de fato, a dificuldade de uma
cidade com enormes obras, obras nos pontos mais críticos da Cidade, como os
BRTs, que é o caso e que estavam vinculados à Copa, estarem em uma marcha
lenta, lentíssima, quase paradas muitas dessas obras, com sérios problemas na
relação, seja com a vizinhança – no caso da interferência na Anita, na interferência
na Escola Amigos do Verde – ou com sérios problemas com o fisco, com o Tribunal
de Contas, porque os preços estão majorados, porque os projetos não
correspondem aos orçamentos, porque não é possível o desembolso da Caixa
Federal, porque o Governo não apresentou os projetos básicos a tempo e continua
com muita inadequação de muitos itens dessas obras. E nós sabemos que o Governo
Municipal desembolsou recursos e iniciou as obras sem a aprovação dos projetos
na Caixa Federal. Então, é hora de a Cidade retomar, reolhar, e acho que esta
Casa tem que criar um mutirão, uma mobilização para colocar a serviço da Cidade
alternativas de aceleração das obras da Copa – ou ex-obras da Copa, porque, a
partir dessa lei, serão ex-obras da Copa – e de outras já, pois fizemos
adequações aqui, nós precisamos ofertar à Cidade alternativas para acelerar,
resolver, para desvencilhar a Cidade da tranqueira instalada em função dessa
lamentável gestão das obras que eram vinculadas à Copa. Eu vou insistir: há
problemas sérios de inadequação dos projetos e dos orçamentos, há mais, sobre
preço, mas há também uma resistência resultante da falta de diálogo.
E nós estamos
vivendo, no caso da Av. Tronco, uma situação dramática das famílias, que vivem
no meio das obras, dos escombros de obras. Vinte e sete famílias, na semana
antes do carnaval, foram notificadas que deveriam se retirar até o fim de
fevereiro e aceitar, à força, Presidente, ir para aluguel social. À força, Ver.
Márcio Bins Ely, sair da sua casa, da casa própria. Vejam que escândalo
aconteceu em nossa Cidade: sair da casa própria, porque é sua, garantido o
direito constitucionalmente, há anos morando ao redor da Tronco, e a Prefeitura
determina pelo DEMHAB – que nós estamos levantando com o nosso jurídico –,
DEMHAB esse que, desde o final do ano passado, novembro, tenho pedido reunião
sobre aquelas três comunidades, Icaraí 1, Icaraí 2, Ângelo Corso, ora determina
que saiam da sua casa própria e vão para o aluguel social! E ir para o aluguel
social, em uma situação de vulnerabilidade, de a Prefeitura estar pagando a
conta desse aluguel, significa que tu não tens mais condições de bancar a sua
melhor moradia, o melhor lugar para viver. Portanto, se acelerou uma série de
transtornos às famílias no entorno dessas obras, que hoje viraram obras do PAC,
que hoje não são obras previstas para serem concluídas até a Copa, a que se
adequam leis. Só que o sofrimentos das famílias, em especial as famílias da
Tronco e do Cristal, é muito grande. Se vocês forem visitar essas comunidades,
verão que, além de tudo, dos escombros e das casas ao lado, elas foram
abandonadas nos serviços, porque tem que sair, elas convivem com obras de
canalização de arroio, com rato, com barulho de madrugada, fim de semana, e com
a pressão para sair da casa própria e ir para a moradia no aluguel.
Então, eu acho que
essa reflexão é um desafio que esta Câmara, Ver. Garcia, este ano tem que
assumir, como o que nós vamos ofertar de instrumentos para a Prefeitura
acelerar e resolver o tema das obras que estão no coração das grandes vias da
cidade de Porto Alegre, uma Cidade que, na semana que vem, estará
convulsionada, porque, por enquanto, nós ainda estamos vivendo um meio feriado,
um meio período de férias. Agora, nós sabemos o que aconteceu em janeiro e
fevereiro com a greve dos ônibus, o que foi esta Cidade, que não teve o seu
trânsito e a sua confusão diminuída.
Portanto, vamos
votar, esse é um dos projetos, é uma adequação técnica, mas, por trás dele, há
muito mais do que simplesmente votar. Esta Casa precisa ajudar a encontrar
alternativas, Sr. Presidente. Obrigada.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras. Vereadoras, público que nos assiste nas galerias e pela
TVCâmara, senhoras e senhores, principalmente em respeito a quem nos assiste ao
vivo, hoje tivemos esta votação importante que representa a ampliação de quase
cem mil metros quadrados do Hospital de Clínicas. Nesta mesma linha, neste
mesmo sentido, o Executivo apresenta dois importantes projetos que vou
mencionar; os dois tramitam em primeira sessão de pauta. O primeiro deles, PLCE
nº 002/14, que organiza, no âmbito da Administração Centralizada, o Sistema
Municipal de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, institui o Serviço
de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor, o Conselho Municipal de
Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor e o Fundo Municipal dos Direitos
Difusos.
Eu acho que esta
pauta dos direitos e defesa do consumidor está muito presente nas cidades e nos
principais centros urbanos. O Procon, hoje, em Porto Alegre é uma realidade.
Particularmente, Professor Garcia, tenho projetos que têm como iniciativa,
inclusive, o respaldo da Andicon, que é a Associação Nacional de Direitos e
Defesa do Consumidor; o primeiro deles reduziu as filas de banco para 15
minutos, e é de nossa autoria. Já fez aniversário várias vezes, é de 1999 e,
efetivamente, no âmbito do direito de defesa do consumidor, representou um
avanço muito significativo na Cidade. Hoje, realmente, as pessoas se
apropriaram desse direito, e o sistema financeiro teve que se adequar. Hoje, em
Porto Alegre, é uma realidade, os principais bancos atendem as pessoas em 15 minutos.
O segundo deles, que
também quero destacar aqui como um dos dois principais projetos de lei sobre direito e defesa do consumidor de nossa autoria, é o que
torna o protocolo obrigatório. Ainda nessa linha do Executivo dando guarida a
essa iniciativa de fortalecer o sistema de Procon e Defesa de Consumidor
estruturando um fundo, eu acho que, nesse sentido, ganha a cidade, ganha o
porto-alegrense e avança o Executivo, no sentido do resguardo ao direito e
defesa do consumidor, principalmente no que diz respeito à telefonia e cartão
de crédito. Mas o direito de ter o protocolo obrigatório, que foi uma lei
aprovada por iniciativa nossa, é muito significativo, principalmente no sistema
financeiro. A pessoa que quer encerrar uma conta bancária tem o direito de chegar
à agência e receber um protocolo: Recebido. Ali consta, então, o pedido, e ela
tem assegurado administrativamente um protocolo de que ela pediu o encerramento
daquela conta. Não mais aquele telemarketing que diz: o número de seu protocolo é o
número tal. E a pessoa fica ali ao telefone esperando 15, 20, 30 minutos e
nunca mais recebe um retorno da sua ligação. E o outro projeto de lei – dividi
o meu tempo em dois para que nós pudéssemos aqui desenvolver o raciocínio –
estabelece as diretrizes para a implantação da infraestrutura necessária à
realização da Copa do Mundo de 2014 e a implantação do BRT e do metrô. E aqui
aproveito a presença do Ver. Pujol, porque também sou conhecedor de um projeto
de iniciativa de V. Exa., Vereador, porque o metrô agora passa a estar na
agenda positiva da cidade, é uma realidade, já saiu do cunho do rascunho, passa
a ser reestruturado já um projeto de lei imaginando a sua trajetória,
imaginando onde vão estar as suas estações. E é sabido, nos grandes centros
urbanos, onde hoje existe esse modal de transporte, que o adensamento no
entorno das paradas do metrô se justifica em um raio calculado tecnicamente,
até porque aquele é um serviço que estimula as pessoas a usarem o transporte
coletivo, deixando o carro, o transporte individual em casa. Então a gente sabe
que pela ligação do sistema de metrô, inclusive, hoje, com o aeromóvel, uma
pessoa que mora lá na Av. Assis Brasil, lá perto do Triângulo, vai pegar um
metrô com a sua malinha e vai cair lá dentro do Aeroporto. Esse é um exemplo. E
também esse adensamento, essa redistribuição da estruturação urbana, Ver.
Pujol, deve ser rediscutida. Então nesse sentido, quem conhece o sistema dos
“ligeirinhos” em Curitiba, que é um sucesso, é o transporte coletivo rápido, o
ônibus leve, bus rapid transit, que
também passa a ser uma nova realidade na Cidade, vem também com o objetivo um
pouco de redimensionar essas viagens que nós sabemos que hoje o centro da
Cidade recebe. Hoje, cerca de 30 mil viagens que se deslocam para o Centro, em Porto
Alegre, não têm como destino final o Centro, as pessoas fazem baldeação, trocam
de ônibus e vão pegar outro ônibus para se dirigir ao destino final. Acredito
que o nosso Governo avançou significativamente com o Tri; eu diria que
praticamente reduzimos, para um percentual muito significativo da população, o
valor da tarifa, porque aquela pessoa que pegava dois ônibus passa a fazer os
dois deslocamentos pelo preço de um – acho que isso deve ser considerado também
no nosso debate –, e esse fechamento, essa complementação do trabalho, tanto do
BRT como do metrô, agora com o desfecho da licitação pública do transporte
coletivo, eles agregam valor para a Cidade, trazem qualidade de vida nos
deslocamentos porque aceleram a velocidade dos deslocamentos, as pessoas vão
ter condições de chegar mais rápido. Só o metrô, para se ter uma ideia,
Professor Garcia, tem a capacidade de deslocar 40 mil passageiros por
sentido/hora. Vejamos o que isso significa para Porto Alegre, que praticamente
já tinha alguns gargalos, e agora a Rodovia do Parque alivia um gargalo, mas
ainda a BR 116 está quase no seu esgotamento, em que pese a Rodovia do Parque.
Mas o nosso destaque para a pauta de hoje são justamente os avanços que estão
sendo propostos na área do direito e defesa do consumidor pelo Executivo, que
terão, obviamente, nosso respaldo e nosso apoio, e aqui a complementação do
trabalho do BRT e do metrô, que passam a integrar a agenda positiva da Cidade,
dialogando com o futuro e enxergando um amanhã cada vez melhor, trazendo o
princípio de sustentabilidade para a nossa Cidade, com novos conceitos de
transporte coletivo. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver.
Reginaldo Pujol está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, na conclusão dessa nossa extraordinária Sessão,
não há como deixar de fazer um registro a projetos de lei enviados pelo
Executivo a esta Casa, sobre os quais o Ver. Márcio Bins Ely já se manifestou,
e que evidentemente têm um significado muito importante. Um deles, ou seja,
aquele que promove alterações na Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de
2012, que estabelece as diretrizes para implantação da infraestrutura necessária
à realização da Copa do Mundo em 2014, e a implantação do sistema BRT e do
metrô de Porto Alegre, merece uma atenção especialíssima. O Prefeito e a sua
assessoria foram muito didáticos, Vereador que me honra com a sua audiência no
momento, meu querido amigo, esta jovem liderança do Partido Trabalhista
Brasileiro, que honra a sua família – família Sabino, que já teve representação
aqui na Casa também. Mas nessa Copa do Mundo tem havido muita complicação.
Aliás, com frequência, Sr. Presidente, as pessoas vêm à tribuna e fazem
declarações formais de contrariedade à Copa do Mundo. Essas declarações teriam
que ter ocorrido há sete, oito anos, quando o Presidente Lula, com o aplauso da
Nação – raras foram as pessoas que não concordaram com ele –, buscou para o
Brasil a realização da Copa do Mundo de 2014, e fez compromissos que agora são
exigidos pelos organizadores do certame. Entre os compromissos, muitos dos
quais a Prefeitura de Porto Alegre tinha assumido, especialmente a realização
dos corredores do sistema BRT, o corredor da 3ª Perimetral, que está
inconcluso, precisam de algumas obras fundamentais, especialmente os corredores
da Bento Gonçalves, da Protásio Alves, da João Pessoa, o complexo da
Rodoviária. Enfim, todas essas obras que estiveram num momento na matriz da
Copa foram excluídas, e isso fez com que o Município tivesse a habilidade de
reincluí-las na matriz da mobilidade urbana, do transporte público deste País.
Por isso, agora ele quer retirar um item da Lei, hoje em vigor, ou seja, o
parágrafo 2º do art. 2º da Lei Complementar nº 703, de 28 de setembro de 2012,
que diz o seguinte, falando a respeito dos traçados viários, que seria o objeto,
inclusive, da oportuna transferência do potencial construtivo, no parágrafo 2º
inclui (Lê.): “Os traçados viários são os trechos das vias contratados conforme
a Matriz de Responsabilidades da Copa do Mundo de 2014 e para os projetos
executivos do BRT e do Metrô de Porto Alegre.” Ora, tem que ficar fora esse
trecho.
O Sr. Idenir
Cecchim: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Reginaldo
Pujol, por isso que a nossa cidade de Porto Alegre lhe devota tantos tributos.
V. Exa. se preocupa com assuntos do dia a dia da Cidade, de obras grandes, de
obras pequenas, mas de obras importantes para o cidadão. Queria cumprimentá-lo
por esse seu esmero em se doar às coisas do dia a dia do cidadão de Porto
Alegre.
O SR.
REGINALDO PUJOL: Vereador, eu não faço mais nada do que procurar me
ombrear com os dedicados Vereadores que a Casa tem, entre os quais V. Exa. é um
dos melhores exemplos. Evidentemente que, dentro dessa linha, e neste dia que
eu disse que é importantíssimo para a vida deste parlamento pela decisão
importante que nós tomamos nesta tarde, eu quis acentuar o que parece ser um
protesto simples – e o é –, mas de grande repercussão. Acontece que, em toda
essa barafunda que se fez – selo da Copa, matriz da Copa –, todos esses
recursos prometidos e que acabaram não vindo, ou que estão vindo a conta-gotas,
alguns têm que ser preservados de qualquer jeito. Eu sei que uma das
preocupações do Prefeito Fortunati – e ele é um obstinado nesse particular – é
que ele crê que ainda é possível se conseguir metrô para Porto Alegre. Eu não o
acompanho nessa fé, mas reconheço que ele busca, por todos os meios, viabilizar
esse projeto. E essa é mais uma tentativa, quando ele reconhece que a linha do
traçado do metrô tem que ser preservada. Eu tenho, inclusive, um projeto – e V.
Exa. vai me ajudar a aprovar, porque conhece esse projeto, manifestou simpatia
por ele – que estimula o adensamento em torno das estações do futuro metrô. Eu
espero que o Fortunati seja abençoado e que consiga que o metrô venha para a
nossa querida cidade de Porto Alegre, que precisa de uma revolução no seu
transporte coletivo, hoje em grande barafunda, em grandes complicações.
O Sr. Idenir
Cecchim: Que assim seja!
O SR.
REGINALDO PUJOL: Muito obrigado, Sr. Presidente, muita alegria ter,
ao final do meu pronunciamento, o inteligente aparte de Vossa Excelência.
(Não revisado pelo orador.)
O SR.
PRESIDENTE (Professor Garcia): O Ver. Elizandro Sabino está com a palavra para
uma Comunicação de Líder.
O SR.
ELIZANDRO SABINO: Sr. Presidente, ao nos encaminharmos para o final
dos trabalhos do dia de hoje, tendo em vista que tivemos, de forma exaustiva, a
manifestação de diversos colegas aqui na nossa Câmara Municipal de Porto
Alegre, em um dia extremamente simbólico, e depois da manifestação do nosso
querido Ver. Reginaldo Pujol, queremos dizer que nós, Ver. Cecchim, hoje
tivemos um dia de vitória porque votamos a favor da autorização das
intervenções no complexo do Hospital de Clínicas de Porto Alegre. Estamos
falando da triplicação da área de uso do Hospital de Clínicas, com a construção
de dois novos prédios. A população agradece, a população foi vitoriosa. São
mais de 150 leitos de internação na emergência, o hospital será ampliado de
1.700 metros quadrados para cinco mil metros quadrados.
Eu quero aqui fazer a seguinte referência: depois
da votação, nós recebemos, pela rede social, várias manifestações. Sr.
Presidente, vou citar algumas: a manifestação do Deputado Jurandir Maciel, que
diz que a comunidade agradece, o Deputado Jurandir Maciel, que é um deputado
extremamente atuante na área da saúde; recebemos a manifestação de diversas
pessoas, mas eu gostaria de fazer referência à manifestação de Míriam Lima, que
diz que isso será muito bom e que ouviu na rádio que não estavam querendo
deixar cortar duas árvores para construir o complexo. Na realidade, não é bem
duas árvores, mas, enfim. Ela finaliza dizendo: “Me façam o favor: para
construir as alas para atender aos doentes, que se derrubem já as árvores!” Há
diversas manifestações nas redes sociais. Rosane Ramos diz: “Muito bom, pois a
nossa saúde pública está gritando por socorro.” Leander Belizário diz que,
realmente, está muito satisfeito. Adão Bayar, Berenice Marques, Josias
Amarante, Ênio Ferreira. Então, vejam que a população realmente compreendeu,
compreendeu a necessidade que se impõe dessa ampliação, que vem em benefício da
população de Porto Alegre, essa ampliação que vem em benefício da saúde, que
vem em benefício daqueles que mais necessitam. Nós estamos visualizando e
contemplando de forma reiterada as emergências dos nossos hospitais, o caos que
são, a dificuldade que é uma pessoa que precisa de internação, e não sou só eu
o único Vereador a receber ligações e mensagens. Ainda ontem, recebi uma
mensagem pelo celular de uma pessoa que solicitava um carinho especial, uma
atenção, pois o seu pai já estava há três dias no corredor de um hospital sem
ter um leito. Naturalmente, todos os colegas recebem, de forma reiterada, essas
solicitações no sentido de que parentes, pessoas caras e preciosas possam ter,
no momento de maior fragilidade, no momento de maior necessidade, um olhar
especial, uma atenção especial, minimizando, por certo, a dor, minimizando o
clamor, pois, nesse momento, a dificuldade é muito grande. Para qualquer
familiar olhar um ente querido sofrendo, penando, gritando de dor é algo que
dói muito.
Portanto, hoje é um dia que podemos celebrar como
um marco histórico para a cidade de Porto Alegre com a ampliação no nosso
Hospital de Clínicas. Parabéns para a Cidade, parabéns para os Vereadores,
parabéns para todos nós! Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O
SR. PRESIDENTE (Professor Garcia): Estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.
(Encerra-se a Sessão às 18h43min.)
* * * * *